Ressarcimento

Bom dia Srs(as).

Tem um cliente que em 10/ 2011 era do Regime Lucro Presumido, e pagou os DARF de PIS e COFINS indevidos, porem este erro só foi detectado agora em 05/2012 que ele é optante pelo Simples Nacional.
Minha duvida é : Como faço para pedir ressarcimento dos valores pagos a mais em 2011.
Se alguem puder me ajudar eu agradeço.

Tania bom dia,

Em 2011 a empresa era de fato optante pelo Lucro Presumido ?

Caso sim, deverá fazer um pedido de Ressarcimento através do Perd/Comp

Olá Paulo,
Obrigada por me responder , mas ainda tenho duvida.

Mesmo Hoje ela sendo optante do Simples Nacional ?

Correto Paulo. Tania, verifique se nas declarações assessorias que foram enviadas referente ao período informado consta o pagamento indevido, se não, retifique as mesma pois a RFB fara o casamento das informações das declarações com a PER/DCOMP.
Ao preencher a PER/DCOMP, coloque o maior tipo de informação que tiver, e verifique antes de enviar, pois 90% das PER/DCOMP indeferidos são por falta de informação ou por erro no preenchimento.

Muito Obrigada Charles.

Tania, verifique esta Legislação talvez te ajude.

Pessoal, aproveitando esse tópico de ressarcimento, temos um caso de uma empresa que possuiu junto à RFB um Pedido de Ressarcimento de valores pagos à maior, referente ao SIMPLES, em função da incorreção do Anexo. Como na ocasião ainda não era possível um Pedido de Compensação, foi protocolado o Pedido de Devolução. Ocorre que este processo administrativo ainda está em andamento e agora à empresa recebeu uma Carta de Exclusão do SIMPLES por causa desse recurso ainda não apreciado. Podemos pedir o parcelamento para garantir o SIMPLES? Este pedido implicaria em uma confissão de dívida, pois temos um pedido anterior de ressarcimento, ainda não apreciado, pois quando houve a incorreção de Anexo, geraram débitos, mas também créditos. Os débitos são maiores que os créditos e de fato a empresa ainda é devedora de parte da dívida. Muito Obrigada!

Boa tarde Rosana

Se a empresa ainda é devedora a exclusão é devida. Entretanto se a tal exclusão dar-se-á a partir de 01/01/2013 você ainda tem tempo de solicitar o parcelamento de tais débitos.

Faça isto via e-CAC e aguarde o posicionamento da Receita Federal acerca do assunto.

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