doação simples nacional

Pessoal , boa tarde

queria saber se tem alguma legislaçao que fala que empresas do Simples Nacional que ao efetuar uma doação 5.910 ou 6.910 pode deduzir do faturamento para calculo do DAS?

Tiago
Boa noite


Não há previsão legal para essa situação, na Resolução CGSN nr. 04/2007 é permitido deduzi apenas devoluções (integra)

Art. 4º-A Na hipótese de devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em período de apuração posterior ao da venda, deverá ser observado o seguinte: (Incluído pela Resolução CGSN nº 68, de 28 de outubro de 2009)

I - o valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse mês; (Incluído pela Resolução CGSN nº 68, de 28 de outubro de 2009)

II - caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido. (Incluído pela Resolução CGSN nº 68, de 28 de outubro de 2009)


Heloisa Motoki

Heloisa boa tarde

é que me surgiu uma dúvida sobre essa questão pois na LC 123 Art. 3 paragrafo 1 diz o seguinte:

§ 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

quando eu faço uma doação não é uma venda pois não lucrarei sobre esta operação, porém a lei não deixa claro se posso deduzir doação como é claro na devolução por isso me surgiu essa dúvida

Tiago não é permitido segregar o valor de remessa para bonificação/doação/brinde da base de apuração do Simples Nacional.

Boa tarde Tiago,

Já tive esse problema, e nas consulta que fiz a resposta que obtive foi a doação não pode ser excluida da base de calculo, por mais que a empresa não irá obter lucro a Receita entende que deve ser calculado o imposto, pois se não toda empresa utilizaria desse artificio para não pagar imposto.

Junior Magalhães