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Aline Duarte
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal De acordo com a lei 12.546/2011, art 8 Até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento)
Minha dúvida e quanto a Remessa em bonificação (cfop 6-910), ela é considerada um desconto incondicional concedido e deve ser excluída da receita bruta?
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Aline,
No Art. 8º da Lei 12.546/2012, traz:
Art. 8o Até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, as empresas que fabriquem os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006:
Portanto, sabendo-se que bonificação não é receita, não incidirá tal imposto sobre esta operação.
Att.
Adalberto
Luciane Gonçalves
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Dúvidas Lei 12.546/2011.
Prezados, Bom dia.
Algumas dúvidas de iniciante no que se refere a lei 12.546/2011:
- Essa lei abrange empresas tributadas pelo Luucro Real e presumido ou somente presumido?
- Como fica empresas deste segmento que não possuem empregados, precisam recolher mesmo assim o INSS sobre o faturamento?
- E as empresas que têm somente retirada de pro- labore?
- A dedução do FPAS será somente dos empregados da área de TI ou de todos os os setores da empresa?
- A lei é de 14/12/2011, começamos esse recolhimento somente em janeiro, ou dezembro ja entra? caso entre como fica o recolhimento do 13º salário?
- Todas as empresas são obrigadas a aderir essa lei ou é opcional?
Desde Ja agradeço!
Álvaro da Silva Borges
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Adalberto
Você informou para nossa amiga que bonificação não e venda concordo com você.
o I.P.I tambéwm não e receita e sim tributo, também não entra nesta BC?
Teria alguma artigo ou aonde na 12.546 que deixa isso bem claro, pois estou com um problema com um cliente
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Álvaro,
O IPI não compõe a base de cálculo das contribuições previdenciárias, em relação ao Art. 8º da Lei 12.546/2011, veja a solução de consulta do link abaixo.
Solução de Consulta 45/2012
Att.
Adalberto
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