Parcelamento Simples Nacional

Bom dia pessoal! Eu fiz um pedido de parcelamento do Simples Nacional de uma empresa no dia 09/03 porem não consigo obter resposta, nem pelo e-cac, nem a empresa foi comunicada por carta, o que eu faço? Alguem sabe como a RFB comunica ( porque na lei não especifica nada )?

Boa tarde Afonso

A Receita Federal (desde há muito) determinou os procedimentos para o parcelamento do Simples Nacional e quais providências devam ser tomadas após a solicitação do mesmo.

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Acredito que minha dúvida é a mesma do Afonso, solicitei um parcelamento do simples nacional conforme passo a passo inclusive é o mesmo que consta no link disponibilizado pelo Saulo. Até ai tudo certo, cheguei até o protocolo do pedido do parcelamento, mas qual o próximo passo? Já li todas as instruções da receita e não encontrei m esclarecimento de como efetivar o parcelamento. Alguém pode me dar uma luz em qual caminho seguir?

Obrigada.

Boa tarde Silmara,

Se você leu "todos os passos" deve ter lido também em orientações gerais que:

No momento do pedido o contribuinte não deverá efetuar pagamento de parcelas. Em momento futuro, a RFB fará a consolidação dos parcelamentos solicitados e divulgará a data para início do pagamento das parcelas. A primeira parcela deverá ser paga no mês subseqüente a divulgação da consolidação.

Agora basta aguardar a citada consolidação que deverá ser feita pela Receita Federal até Agosto do corrente ano.

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Tb efetuei o pedido de parcelamento e até agora ñ tive nenhum retorno, então entrei em contato c/ a Receita Federal e a informação q tive é esta q nosso amigo postou q em momento oportuno a Receita Federal fará a consolidação de todos os pedidos de parcelamento, mas se precisar emitir uma CND vc consegue emitir c/ efeito positiva.

Vejo também como um problema, o fato de que pelo que sei, para sabermos se a consolidação foi ou não efetivada temos que ficar acessando o ECAC, acho que deveria ter como registrarmos no ECAC um email de nossa preferencia para receber as mensagens do ECAC. Isso não apenas para a questão do Parcelamento em questão, mais para todas mensagens direcionadas ao ECAC, ainda mais que muitas empresas temos que ficar logando com o certificado digital, outras com a senha do ECAC. Deveriam fazer assim como no COMPROT - SITE DA RECEITA DE CONSULTA DE PROCESSOS.

Abraço e bom dia todos

Bom dia Saulo, esse prazo de agosto você conseguiu com a RFB?

Obrigada Saulo, vamos aguarda até agosto então.

Governo disciplina parcelamento de débitos do Simples Nacional

http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=396308

Da Redação

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (12.06) o Decreto nº 1.174/12 que define as regras para o parcelamento de débitos para contribuintes do Simples Nacional. O texto trata exclusivamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) informado pelo próprio contribuinte junto à Receita Federal por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente aos exercícios de 2007 a 2010. Pelo levantamento do Fisco, aproximadamente 6,5 mil Inscrições Estaduais acumulam R$ 24,7 milhões em débitos nesta situação.

Com relação aos débitos apurados na DASN relativos ao ano-calendário 2011, o Fisco ressalta que eles ainda serão disponibilizados pela Receita Federal. Assim que os mesmos forem repassados para a competência do Estado, poderão ser objetos de um novo parcelamento.....

Boa tarde Cristiano,

A exemplo do governo do estado Estado de Mato Grosso, o de Santa Catarina também já disponibilizou o parcelamento do ICMS informado pelo próprio contribuinte junto à Receita Federal por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente aos exercícios de 2007 a 2010, permanecendo os débitos referentes a 2011 sujeitos a novo parcelamento tão logo sejam repassados para a competência do Estado. Isto porque ambos mantêm convênio com a Receita Federal.

Entretanto isto não responde aos questionamentos da maioria das pessoas que querem saber quando se dará o parcelamento previsto/concedido pela Resoluções CGSN 92 e 94/2011 .

Este ainda depende da consolidação dos débitos a ser realizada pela Receita Federal que era para acontecer no mês de Janeiro e hoje espera-se que aconteça entre os meses de Agosto e de Outubro do corrente ano.

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Eu obtive informação na Receita de que ainda não está consolidado os dados das solicitações de parcelamento. E até o momento eles não tem uma posição e nem previsão, para nos liberar a consulta de como ficará esse parcelameto.
Tanto que, protocolado o pedido de parcelamento, não fica registrado como pendência os débitos já visualisados, até o momento em que eles apurarem as informações e nos liberarem para o pagamento.
O jeito é aguardarmos e ficarmos atentos as notificações pelo site.

Obrigado a todos por compartilharem as informações, com varias cabeças pensando e consultando fica mais fácil. Quando alguém consultar no ECAC e constar a tal da consolidação, favor postar aqui para todos ficarem alertas.

Grande Abraço

Alguma novidade dessa consolidação?

Boa tarde Claudinei

Por enquanto a prometida consolidação ainda não aconteceu. Tão logo isto aconteça certamente será noticiado e alardeado aqui no Fórum.

Parmaneça atento

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Obrigado

Teremos que acompanhar com certa freqüencia.

Boa tarde a todos,

Solicitei o parcelamento de algumas empresas em Janeiro, e até agora nada de consolidação. Alguem tem alguma informação sobre o assunto? Os débitos parcelados englobam os valores dos estados e municípios ou somente impostos federais?

Grato,

Renato

Boa tarde Renato,

Consulte no link indicado quais são os Estados e Municípios que têm convênio com a PGFN

OS PEDIDOS DE PARCELAMENTO DE ICMS OU ISS DEVIDOS A ESSES ENTES DEVERÃO SER SOLICITADOS DIRETAMENTE AO ESTADO OU MUNICÍPIO

Nota
A despeito da Receita Federal ainda não permitir o parcelamento dos tributos e contribuições sob sua administração dada a falta de consolidação, alguns estados a exemplo do de Santa Catarina já estão promovendo o parcelamento do ICMS.

Saiba mais acerca do assunto repetindo seu questionamewnto na sala "Legislações estaduais e municipais"

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Nada de consolidação?? E nem de quando isso poderá ser feito?

Abraço.

Por enquanto nada.
Aguardamos.
Porém, a Receita Federal emitiu o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO, informando sobre a exclusão, portanto analisando, alguns débitos lançados, ja foram objetos de parcelamento. Sendo que o mesmo não foi consolidado ainda.
Controvérsias e controvérsias. Que luta diária. Risos

Att.
Welbert A.

Realmente este parcelamente nos deixa confusos, das empresas que eu solicitei parcelamento não aparecem no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO.

Mas, tem uma empresa que eu não tinha solicitado o parcelamento anteriormente e agora no ato declaratório executivo aparece os debitos do simples nacional e débitos previdenciários. Será que se eu solicitar agora o parcelamento do simples nacional ainda poderá feito já que os demais ainda não foram consolidados?

Outra dúvida o parcelamento dos débitos previdênciários não tem como fazer pelo e-cac certo? só na agencia da RF?

At
Silmara

Bom. o parcelamento dos débitos previdenciários, você fará. Mas só se tiver certificado digital. Então tem que entrar com certificado digital para pedir parcelamento.

Bom dia a todos,

Uma das empresas que solicitei o parcelamento foi relacionada na ADE - Ato Declaratório Executivo 494486, excluindo de ofício a emresa do Simples Nacional. A Receita Federal local orientou para desconsiderar a ADE, que teria ocorrido um equívoco no sistema e que não deveria ter sido emitida visto que o pedido de parcelamento estava ativo para com o Simples Nacional estava ativo e que estava pendente de consolidação. Ocorre que a mesma empresa possui débitos com a Previdência Social, que constaram na mesma ADE. Por segurança, vocês acham que devo solicitar um parcelamento dos débitos previdenciários também?
Com relação à consolidação, o funcionário da Receita informou que vai ser feito a partir de Dezembro de 2012, mas não é nada oficial.

Abraço a todos.

Bom dia Renato

Deve solicitar sim, pois caso não o faça ao cabo do prazo estipulado a empresa em questão será excluída do sistema do Simples Nacional a partir de 01/01/2013.

Vale dizer:
Com vistas a manter-se (não ser excluído) do Simples Nacional formule o parcelamento simplificado das constribuições previdenciarias antes que expire os prazo de 30 dias concedido para regularização.

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Vou fazer o parcelamento simplificado agorinha! Muito obrigado Saulo!

Amigos,

Uma empresa fui verificar e ela não possui débitos.
Existe um Debcad, mas que o débito ja esta em parcelamento, e vem pagando corretamente o mesmo. Portanto, a Receita Federal enviou carta ao contribuinte, em relação ao Debcad, como proceder?

Estou em dúvida em relação ao que seria o debac. Alguem saberia me dizer.

Bom dia, pelo que vi nos casos dos meus clientes, consta necesse Debcad os "Débitos Previdenciários na RFB e na PGFN" e consegui parcelar esses débitos pelo "Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias (para parcelamento de débitos cujo montante não seja superior a R$ 500.000,00)" veja mais em: www.receita.fazenda.gov.br

Bom dia! Por favor alguem sabe me informar se os debito de 2012 poderaão ser incluidos no parcelamento para quem recebeu o ADE 2012???
Pois tenho umcliente que esta com debito em2010 2011 e 2012, por favor alguem sabe me responder??? obrigada obrigada mesmo. eu aguardo

Poderá sim,dá uma olhada no site da Receita Federal que lá explica direitinho sobre os débitos de 2012.

Bom dia a todos,

Como já existe "N" tópicos nesta sala abordando o mesmo assunto, este será trancado.
Sempre realizem uma Busca no Fórum antes de criar um novo tópico.

Abraços