dtcf

Prezados,
Bom Dia!!!
Tenho uma empresa que estava em processo de enquadramento SIMPLES NACIONAL, desde 2009 (não sei qual o motivo que a outra contabilidade não entregou as obrigações fiscais), porém agora a RFB está acusando como pendência a não entrega DACON X DCTF, o período exigido é de 2009 a 2010, período o qual ela estava em processo de enquadramento.
A minha duvida é uma empresa que está em processo de enquadramento é obrigada a entregar DACON X DCTF???

Att.
Tatiana Silva

Bom dia Tatiana,

Estar em "processo de enquadramento" não significa necessariamente "estar enquadrada", pois o processo pode ter sido indeferido.

Neste caso a empresa por não ter aderido ao programa deverá (sim) apresentar os DACONs, as DCTFs e a DIPJ devidas

Você precisa consultar o referido processo com vistas a ter conhecimento do que de fato ocorreu.

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