Empresas Telemarketing

Prezados(as),

Gostaria de saber se o serviço de telemarketing tem retenção de IR e 4,65%.

Segundo o serviço prestado 03158 - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível [b[b]](telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres, não há retenção dos impostos federais (IRRF, PIS, COFINS e CSLL) por tratar-se de serviços de Call Center, conforme Artigo 647, RIR/99 e Artigo 31 da Lei 10.833/2003.

Obrigado.

Bruno, nos valores pagos pelo serviço de call center em si não há de se fazer retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL. Entretanto, nos valores pagos referentes a comissões (por venda, atingimento de meta e outros)deve-se reter 1,5% de IR. Conforme Art. 651 do RIR:

"Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;”

Att,

Aline,

Obrigado pela resposta. Você sabe qual o procedimento para informar ao cliente que não precisa reter os impostos? Como colocar informação adicional no corpo da nfe?

Abraço

Você pode colocar por exemplo: "Dispensada retenção de IRRF, PIS, COFINS e CSLL conforme art. 30 da Lei 10.833".

Se a operadora de Call Center receber comissões, e for optante pelo simples.
Mesmo assim ela deverá destacar na nf para que pagador da comissão retenha 1,5% de ir?


Desde já, Agradeço.


Sds