Retenção de INSS na NF de Serviço

Qual o embasamento legal para retenção de INSS na NF de serviços (limpeza) emitida para uma empresa sem fins lucrativo? Tem que ter retenção ou não ?

Charles,

Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.

Art. 117. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149, os serviços de:

I - limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;

Fonte: IN RFB 971/2009

Portanto, para tal serviço, a tomadora fica obrigada a retenção do inss, cfe. legislação acima mencionada.

Para apuração da base de cálculo da retenção, ler atentamente os artigos 121 a 124 desta mesma instrução.

Att.
Adalberto

Bom dia!
Quais são as atividades que faram a retenção do INSS? a ramo da CONSTRUÇÃO CIVIL o tomador podera reter o INSS tambem?

Adair,

Art. 117. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149, os serviços de:

III - construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou de passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;

Fonte: IN RFB 971/2009

Portanto, para tais serviços mencionados acima, a tomadora fica obrigada a retenção do inss.

Para apuração da base de cálculo da retenção, ler atentamente os artigos 121 a 124 desta mesma instrução.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior, sabe me informa quais os impostos que podem ser retiros na NF de serviços emitidas para empresa SEM FINS LUCRATIVOS?