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Supervisão Contabil
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)Boa tarde, empesa lucro real que entregar sped e fcont, precisa também transmitir a DIPJ?
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Supervisão Contabil
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)Boa tarde, empesa lucro real que entregar sped e fcont, precisa também transmitir a DIPJ?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Guto,
Sim, deve entregar a DIPJ também.
Artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.264, de 30 de março de 2012
DOU de 2.4.2012:
Art. 4º Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2012 de forma centralizada pela matriz.
§ 1º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se aplica:
I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e
III - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.219, de 22 de dezembro de 2011.
§ 2º A DIPJ 2012 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas.
§ 3º A obrigatoriedade de entrega na forma prevista no § 2º não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
[IN RFB 1.264/2012]
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Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)Entao, é que um contador aqui está me questionando dizendo que não precisa. Acredito que esteja errado mesmo.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Guto,
Pois é, acontece também com o DACON/EFD-Contribuições, duas obrigações acessórias sobre o mesmo tema.
Um dia, quem sabe, a Receita Federal eliminara uma.
Consulte também a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, DOU de 20.11.2007.
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