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TRIBUTOS FEDERAIS

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Receitas Financeiras Atividades Imobiliárias

Davi Israel Ferreira dos Reis

Davi Israel Ferreira dos Reis

Iniciante DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 28 junho 2012 | 14:57

receitas financeiras de atividades imobiliárias - empresa lucro pressumido, ( a partir de 1-1-2006, por força da lei 11.196/2005, que acrescentou o § 4º ao artigo 15 da lei 9.249/95, o percentual de determinação do lucro presumido e da base de cálculo da csll também será aplicado sobre a receita financeira da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente da comercialização de imóveis e for apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato.
deve-se observar que as receitas, inclusive as financeiras e variações monetárias ativas, que compõem a incorporação imobiliária inscrita no ret – regime especial de tributação, de que trata a lei 10.931/ 2004 e alterações posteriores, não deverão ser computadas na receita bruta para efeito de apuração do irpj, com base no lucro presumido, uma vez que já são tributadas em separado, de forma definitiva ). com base nesse artigo entende-se que posso aplicar os percentuais de presunção do lucro sobre a receita financeira de atividades imobiliárias? quais seriam esses percentuais?

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