Exclusão do Simples Nacional - Cotas em Tesouraria

Bom dia!!!

Eu estou com um caso que eu gostaria de compartilhar com todos vocês.

Eu fiz uma alteração contratual de um cliente aqui do escritório tornando a sociedade unipessoal, as cotas do sócio retirante ficaram na Tesouraria. Na hora de fazer a distribuição dessas cotas no PGD, no preenchimento do QSA, elas são indicadas como sendo da propria empresa, inclusive é colocado o CNPJ da propria empresa. Pois bem, quando essas informações chegaram na Receita Federal ela excluiu o cliente do Simples, alegando que havia um sócio pessoa juridica. Eu fui até lá e eles disseram que eu tenho que protocolar um pedido de impugnação.

Alguém sabe me dizer se é isso mesmo? Alguém já viu um caso assim?

Muito obrigado pela atenção e uma ótima sexta feira pra todos!!!

Bom dia,

§ 3º A alteração de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP à Secretaria da Receita Federal do Brasil, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional nas seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011) (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011)

III - inclusão de sócio pessoa jurídica;(Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011) (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011)

Ricardo me parece que a sua situação se emquadra-se "acima"

Até mais!!

Sergio, bom dia

Nesse caso não foi incluído um sócio PJ, apenas foi informado que as cotas em tesouraria estão no nome da propria empresa. O CNPJ que está constando no QSA é o da propria empresa.

Valeu, abraços

Ricardo,

li seu material, tive caso assim também no escritório, com vc procedeu com a impugnação!!!! deu certo!!!!.

Francine, boa tarde!

Eu protocolei uma formulario de "Contestação a Exclusão do Simples Nacional". O processo ainda está tramitando, mas nós estamos conseguindo apurar os impostos como Simples.

Boa tarde, Ricardo,

Estou com o mesmo problema!!! poderia me informar como este processo evoluiu???

No aguardo.

Glenis, boa tarde

O processo ainda está em análise na Receita Federal. Mas nós estamos fazendo os fechamentos da empresa como Simples.

Boa tarde Ricardo!
Aconteceu comigo a mesma coisa, no formulario de contestação me pede ADE, onde vc conseguiu?

Bom dia.

Tenho quatro empresas no mesmo caso de vocês, já protocolei a impugnação, foi passado a vocês algum prazo para resolver este caso?

Obrigada

Bom dia Pessoal.

Comunico a vocês que minha impugnação sobre os assuntos acima foi resolvida depois de 40 dias após o protocolo.

Obrigada

Pessoal, estou com a seguinte situação:

Tenho um cliente que é Unipessoal e o prazo já venceu.
Pensei em fazer uma alteração colocando parte das quotas em tesouraria. Será que procedendo dessa forma a empresa sairia da condição de irregular, visto que não seria mais Unipessoal?

Obs: Ela já é Lucro presumido, então não teria os problemas acima mencionados.

Pessoal, também estou na mesma situação

Meu cliente foi desenquadrado do Simples em Setembro/2012, pelo fato da alteração contratual com quotas em Tesouraria, continuo o recolhimento no Simples Nacional e protocolei a Contestação.
Faz mais de 4 meses e ainda não foi solucionado pela Receita, alguem poderia me ajudar me informando casos de deferimentos e o reequadramento pela Receita Federal e quais Agencias da Receita foi solucionado com mais repidez.

Wilson,
Participei de uma palestra "Processo Administrativo no ambito da RFB" e la foi exposto que as agencias podem transferir processos entre elas, diante da demanda de processos.
Aconselho em ir a RFB da sua jurisdição, saber onde se encontra o processo e ficar em cima deles para anteciparem a analise expondo alguns motivos, infelizmente.