Sindicato

Quem podria me informar as obrigações acessorias e principal de entidades sindical? Com a respectiva fonte de informação.

Obrigado

Com relação às obrigações tributárias (principal e acessórias) pertinentes ao setor pessoal o sindicato responde a todas caso tenha assumido o contrato do empregado, pois ele pode continuar vinculado à empresa. Ocorrem também casos em que a empresa arca com parte das obrigações (salário e encargos) e o sindicato com outra parte. Portanto irá depender da forma de contrato da qual o empregado está gozando.

Com relação às obrigações tributárias fiscais, as entidades sindicais não realizam fatos geradores de impostos, pois suas atividades e arrecadações não possuem fins econômicos (lucrativos).

ok, Mikael Oliveira, mas as declarações como Dacon, Sefip, etc. tem que enviar mesmo sem movimento?! Ou vai estar dispensado dessas obrigações pois por enquanto não ha empregados no sindicato.

Elder,

O Sefip deve ser enviado mesmo sem que a empresa mantenha vínculos empregatícios.
Com relação à Dacon, a página de orientações gerais no site da Receita diz:

Estão dispensadas da apresentação do Dacon:

- as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
[...]

- as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição.

Eder, não esqueça de enviar a DCTF, mesmo que recolha somente o PIS s/a folha de pagamento.