Retenção correta

Prezados,

Sei que este assunto já foi bastante difundido aqui no forum, mas acontece que apareceu uma dúvida um tanto quanto cruel.

Pessoa juridica presta serviço de engenharia (consultoria e assessoria técnica) para outra empresa. O valor do serviço é de R$4.500,00. Os valores retidos serão apenas IR - 1,5% ISS - 3%aliquota aqui do municipio)?
*Serviço prestado pelo dono da empresa. Sem funcionários.

obrigado e aguardo retorno.

Boa tarde Rogério,


Para este tipo de prestação de serviços e pelo valor citado (R$ 4.500,00), haverá retenção apenas de IRRF (1,50%) na esfera federal.


Já em relação ao ISS, por tratar-se de legislação municipal, deve postar novamente sua consulta nesta sala que certamente terá a resposta desejada.

Base legal:

Artigo 647 do RIR/99


APÍTULO II

RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS

Seção I
Rendimentos de Serviços Profissionais Prestados por Pessoas Jurídicas

Pessoas Jurídicas não Ligadas

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

§ 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:

17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);


[RIR/99]