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Cida
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Bom dia
Recebi uma nota fiscal de serviço de inntrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional,avaliação de conhecimentos de qualquer natureza, porém,não consta na nota fiscal a rentençaõ do IR, devo reter 1,5% referente ao imposto?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Cintia,
Se o prestador dos serviços for empresa optante pelo Simples Nacional, não cabe retenção, caso contrário, sim, deve efetuar a retenção, conforme Artigo 647 do RIR/99.
Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).
18. ensino e treinamento
[RIR/99]
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