ganho de capital em caso de sócios

Bom dia Senhores,

Estou com um caso de que dois sócios compraram um apartamento a mais de 5 anos pelo valor de R$ 57.000,00 e agora irão vender por R$ 70.000,00.

Pelo fato de ser uma sociedade no imóvel, como será a forma tributada já que são 2 sócios?

Os R$ 35.000,00 de limite é para cada sócio, somando os 70 o que livra do imposto ou essa situação não existe?

Obrigado e bom dia a todos.

Bom dia Matheus,


Se o valor de alienação recebido por cada um foi de R$ 35.000,00, mesmo tendo ganho de capital, não terá tributação de IR.


Artigo 38 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, DOU de 22.11.2005:


CAPÍTULO VIII

DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF

Art. 38. O art. 22 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:

I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

........................................................................................" (NR)



[Lei 11.196/2005]