Duvida Simples Nacional

To com uma empresa do simples Nacional com a atividade 14.13-4-01 ( confecçao de roupas profissionais, exceto sob medidas ) o imposto e calculado no anexo II, só que quado vou calcular o imposto não aparece a opção de anexo II.

Só Anexo III, IV e V aquem pode me ajudar nessa????

Alguem pode responder?

Eduardo F Lima,

O Anexo II trata das atividades industriais, neste caso, no aplicativo PGDAS-D, voce tem duas opções:

- Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior

- Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o exterior

Espero ter ajudado.


Sds...

No meu caso e prestação de serviço e não venda, a empresa pega as peças costura e devolve.

Eduardo F Lima,

Você neste caso, precisa analisar questões estaduais e municipais,
pois em alguns casos, como aqui no Estado de SC por exemplo, esse tipo de atividade é considerado como Industrialização e não Prestação de Serviço, sujeito a tabela do Anexo II do SImples Nacional, com diferimento do ICMS.

Sds..

Bom dia Eduardo,


Sendo seu caso "FACÇÂO", ver solução de consulta da Receita Federal do Brasil:



MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 465 de 31 de Dezembro de 2007


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ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. FACÇÃO. No caso de facção de artigos de vestuário: (i) se o contribuinte industrializa por conta própria, a receita da venda das mercadorias por ele industrializadas deve ser tributada pelo Anexo II; (ii) se o contribuinte industrializa sob encomenda e, na composição do custo total dos insumos do produto industrializado, há preponderância dos custos dos insumos adquiridos pelo próprio contribuinte, a receita por ele obtida deve ser tributada pelo Anexo II; (iii) se o contribuinte industrializa sob encomenda e, na composição do custo total dos insumos do produto industrializado, há preponderância dos custos dos insumos fornecidos pelo encomendante, trata-se de prestação de serviços, tributada pelo Anexo III. Base Legal: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. art. 18, § 4º, II e III, Anexos II e III; ADI RFB nº 20, de 2007.

Eduardo,

os anexos III, IV e V referem-se a serviços e o anexo II refere-se a atividades industriais. Ao que nos parece, como mostra o colega Mário, seu caso é de facção.

Att,

E empresa me manda as peças cortada Exemplo (calça) eu pego fecho a calça e devolvo como retorno de industrialização por encomenda e cobro o serviço industrialização efetuado para outro empresa ai fala que tem que ser tributada pelo anexo II só que na prestação de serviço ñ me da opção de anexo II.

Eduardo,

Se sua empresa esta enquadrada no Anexo II, não deve calcular o Simples Nacional nas atividade de "Prestação de Serviços" e sim na Atividade industrial ou seja, para cálculo no PGDAS-D, utilizar a opção "Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior"

Complementando a resposta do colega ...

O Simples Nacional está sendo cobrado pela Industrialização realizada e não pela prestação do serviço, isso ocorre porque você é contribuinte do ICMS.

Se sua empresa fosse apenas prestadora de serviço " sem inscrição estadual ou não contribuinte" o Simples Nacional seria cobrado pelo Anexo de Serviço.

espero ter ajudado.

Valeu, brigadão

Um Abraço

Pessoal, alguém sabe me dizer se há novidade sobre a obrigação de emissão de NFe a partir de 1º de Julho de 2012 para empresas Optantes pelo Simples?