Pis e Confins em Pneus, lubrificantes e motos OKM

Bom dia a todos, necessito de uma informação!!!
Se possível alguém me ajudar,agradeço muito.

Há crédito e débito de pis e confins para motocicletas OKM,Lubrificantes e pneus?

Desde Já agradeço se me responderem.

Wanderlei,

Art. 5o As pessoas jurídicas fabricantes e as importadoras dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da TIPI, relativamente às vendas que fizerem, ficam sujeitas ao pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de 2% (dois por cento) e 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento), respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

Parágrafo único. Fica reduzida a 0% (zero por cento) a alíquota das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, relativamente à receita bruta da venda dos produtos referidos no caput, auferida por comerciantes atacadistas e varejistas.

Fonte: Lei 10.485/2002

Conforme transcrito acima, o pis e cofins ficam reduzidos a zero, relativamente a receita bruta da venda de pneus e câmaras-de-ar, classificados nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, quando auferido por comerciantes atacadistas e varejistas.

Att.
Adalberto