S.Nacional Retroativo

Bom dia!

Alguem pode me orientar?

Tenho um cliente que em 2007 foi indeferido o simples nacional. Entramos com recurso em setembro/07 e como não veio resposta entregamos as obrigações ate hoje como l.presumido.
Parcelamos os debitos previdenciarios e fez adesão ao Refis IV.
O parcelamento previdenciario já foi quitado e a empresa mantem rigosamente os outros impostos em dia.
Recebi em 25/06/12 uma correspondencia da RFB deferindo o S.Nacional retroativo a 01/07/2007. E agora? como cancelar um parcelamento liquidado? Como cancelar DCTF, DIPJ e pedir restituição dos impostos pagos?
Irá gerar multa para entrega dos DAS em atraso?

Bom dia Maria,

Neste caso formule um requerimento endereçado ao Delegado da Secretaria da Receita Federal mais prpxima solicitando a anulação da adesão retroativa desta empresa no Simples Nacional pelos motivos que arrolará.

O principal dentre os motivos é justamente o de ter pago os impostos e contribuições como se tributada pelo Lucro Presumido fosse, por todo este tempo dada a falta de resposta da Receita Federal ao recurso impetrado em 2007.

Protocolize seu requerimento no CAC e continue a normalmente a calcular e pagar seus impostos pelo Lucro Presumido.

Nota
Caso interesse a empresa aderir ao sistema do Simples Nacional, deverá primeiramente anular a inclusão retroativa para depois (ano seguinte) solicitar a referida inclusão. Caso contrário deverá recolher o Simples em atraso desde 2007.

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Saulo,


O cliente quer continuar no simples nacional e receber a devolução do pagamento como lucro presumido para depois pagar o simples nacional que será apurado.

Bom dia Maria,

Nestes termos, nada pode ser feito em relação ao pagamento do parcelamento. Divida parcelada e quitada.

Deve passar a pagar seus impostos calculados pela sistemática do Simples Nacional e elaborar Per/DComp com vistas a solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

Cabe lembrar que a restituição dos valores mencionados acima não irá demorar menos do que dois anos podendo chegar a cinco.

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