Retenção IR

Bom Dia pessoal ...

Somos uma empresa de prestação de serviço de medicna e biomedicina, optantes pelo lucro real, emitimos notas fiscais sem retenções de impostos,(PIS/COFINS/CSLL/IR), porém, houve um cliente que reteve o 1,5% referente ao IR, o valo total da nota fiscal foi de 427,90,está correta essa retenção feita por esse cliente?

Bom dia Cíntia,



De acordo com os Itens 10 e 24 do parágrafo 1º do Artigo 647 do RIR/99, estes serviços estão sujeitos a retenção de 1,50% de IRRF.

CAPÍTULO II

RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS

Seção I
Rendimentos de Serviços Profissionais Prestados por Pessoas Jurídicas

Pessoas Jurídicas não Ligadas

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

§ 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:


10. biologia e biomedicina;

24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);


[RIR/99]

Obrigada Mário!

Essa retenção independe do valor da nota fiscal emitida,certo?

Cintia,


Visto que o percentual e de 1,50%, só para Notas Fiscais acima de R$ 666,67, visto que não tem como recolher DARF com valores abaixo de R$ 10,00.