Dctf e dacon nao entregues

meu cliente tem 02 dctf e 3 dacon (01 do ano de 2010 as demais 2011)que nao foram entregues porem ele nao tem o valor para pagar a multa que é gerada para pagto em 45 dias

Minha duvida a receita federal vai intima-lo a entregar ? se intimado a multa tera a reducao de 50%?

Se entregar agora ele nao tem como pagar os 250,00 e a divida ficara R$ 500,00 , nao entregando e sendo notificado a entregar poderemos pagar com 50% de reducao

Boa tarde Luana,

Até então a Receita Federal não tem notificado as empresas pela simples falta da apresentação da DCTF ou do DACON. Esta constará apenas como pendência, pois a Receita não tem como afirmar que a apresentação era (no caso) obrigatória.

Entretanto, tão logo sejam apresentadas a multa será automaticamente emitida e a empresa terá 45 dias de prazo para pagá-la com redução de 50%. Caso perca o prazo, perderá a redução e passa a ser passivel de notificação.

Nos termos explicitados por você é aconselhável que tais declarações só sejam entregues quando houver a possibilidade do pagamento das multas com redução.

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Boa tarde, tenho uma duvida, foi entregue no ano passado uma DACON em atraso e foi gerada a multa com 50% de redução, infelizmente não foi paga no prazo fixado e agora estou querendo pagar a multa, sei que ela por ter perdido o prazo com redução, fica em R$ 500,00, mas o que achei estranho que ao gerar no portal do certificado da empresa no site da Receita Federal, gerou a darf de R$ 500,00, mas com incidência de juros e multa, ou seja, juros e multa encima de uma multa. Isso é legal, é correto, se eu não pagar com esses acréscimos, corro o risco de ter que tirar uma CND e ela ficar barrada por causa desses acréscimos?
Me ajudem, ficarei agradecida

Boa tarde Marcia,


Sim esta correto, a multa não paga no prazo legal, esta sujeita aos acréscimos legais.


Caso não pague, certamente terá problemas em emitir a CND.

Obrigada Mario, pela resposta, apesar que acho estranho pq multa não é tributo e sofrer acréscimos de juros e multa, ao meu ver seria inconstitucional, e ficou estranho pq calculei agora pouco a mesma darf no sicalc e la não colocou acréscimos, fico ainda meio confusa no que fazer.

Marcia,


Quando Você utiliza o SICALC para pagamento de multa, o aplicativo não calcula juros e multa e neste caso, deve emitir no Portal E-CAC da Receita Federal ou diretamente na unidade da Receita Federal de sua jurisdição.

Calcula sobre o valor da selic.

Ah ta, ta certo Mario, agradeço pela resposta, vou pagar com os acréscimos então, por via das duvidas, pra não correr o risco de ter a CND barrada.
Obrigada pela ajuda

Boa Noite!

Amigos tenho Dacon e Dctf para serem entregues que estão em atraso, entrei no site da receita para baixar os programas e fiquei na dúvida em quais baixar, já que existem disponiveis várias versões e as declarações que preciso fazer são referentes a 2012. Alguém poderia me ajudar em qual programa baixar e se mesmo sem movimento eu pago a multa por atraso na entrega?

att,

Boa noite Getúlio,


DCTF = Vesão 2.4A.

DACON = Dacon - Mensal-Semestral versão 2.6


Obs.: Os DACON´s referente as competências outubro, novembro e dezembro/2012, foram prorrogados os prazos de entrega, consulte a IN RFB 1.305/2012.


No caso do DACON, mesmo não tendo valores a demonstrar, sua apresentação fora do prazo, estará sujeita a multa.


Sobre DACON, consulte a IN RFB 1015/2010


Sobre DCTF, consulte a IN RFB 1.110/2010

Obrigado!

Deus te abençoe!

olá pessoal!

tenho uma duvida com respeito a DCTF e DACON:

Um cliente passou os 11(onze) meses sem faturamento no final de dezembro/12 obteve faturamento.
estou fazendo a DCTF e DACON ref. a dez/12, minha duvida é a seguinte:

tenho que entregar as dos meses anteriores, caso fazendo isso vai gerar multa por falta de entrega?

No aguardo.

Boa noite Josias,


Informações tomando por base que a empresa não esteve "INATIVA" o ano todo.

DCTF:


Nos meses em que não tenha débitos a declarar, esta dispensado da entrega da DCTF, exceto a DCTF do mês de dezembro de cada ano, que, mesmo que não tenha débitos a declarar sua apresentação é obrigatória, visto que será nesta DCTF (Dezembro) é que ira informar os meses em que não tiveram débitos a declarar, inclusive o mês de dezembro, se for o caso.

Sobre DCTF, consulte a In RFB 1.110/2010.


Já em relação ao DACON, deve apresentar todos os DACON´s, ainda que não tenham valores a demonstrar, a partir do mês em que ficarem obrigadas a sua apresentação.


Sobre DACON, consulte a IN RFB 1.015/2010.



Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

OK, Mario valeu!

obrigado pelas informações.

Boa tarde Amigos

alguem sabe me informar qual o prazo "após o pagamento ja efetuado" que a receita federal baixa como pendência um débito de multa por atraso na DACON? Ja paguei o DARF cod. 6808 ha 10 dias e ainda consta como pendência, isso é normal?

Obrigado

Boa tarde Tafarel,

O prazo médio para os pagamentos (e os débitos) figurarem nos sistemas da Receita Federal é de cinco a quinze dias.

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Saulo Heusi, vc poderia por gentileza me passar um link da RFB ou algo parecido com embasamento, para efeito de demosntração para diretoria aqui.

Obrigado

Bom dia Tafarel,

Os débitos e as respectivas quitações devem constar do Portal do e-CAC

Não existe um "embasamento legal" para se afirmar que a demora para atualização dos sistema da Receita Federal seja de cinco a quinze dias, a informação que lhe passei tem como base a experiência própria e a alegação de diversos outros usuários do sistema.

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Obrigado Saulo

Boa Tarde,

Tenho um caso que foi entregue a declaração fora do prazo faz bastante tempo e não foi baixada no e-CAC, como faço para regularizar? Apresento na Receita o DARF quitado?
abs

Boa tarde!

Apresente na Receita Federal tanto a Declaração entregue (caso ela não conste no sistema, como o DARF pago referente a multa por entrega em atraso.

Abraços

Bom dia caros colegas,

Tenho um cliente que realizou vendas desde maio de 2012, e não foram entregues nem DCTF e nem DACON.
Minha dúvida está no envio da DCFT, que deve ser feito apenas quando o mesmo quitar os débitos dos impostos (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL) ?

Ou posso ir enviando mesmo que ele não tenha pago os impostos citados?

Muito obrigado pela atenção.

Anderson Silva do Nascimento
Bom dia

Conforme art. 2°, da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), desde que tenham débitos a declarar.

Ou seja, o pagamento ou não do referido tributo não é qualidade para qualifica-lo a apresentar ou não o arquivo DCTF.

Att.

Bom dia Anderson,


O envio das DCTF´s, não esta atrelado ao pagamento dos impostos/contribuições, assim sendo, independente de ter pago ou não, a declaração dos débitos em DCTF é obrigatória e sua apresentação dentro do prazo legal, evita o pagamento de multa pelo atraso na entrega destas DCTF´s.

Bom dia, obrigado pelas respostas.

Todas as declarações que estão no prazo, estou enviando. Porém como já falei, tenho essas desde maio de 2012 que ainda não foram enviadas, e tenho que fazer uma programação com meu cliente para que o mesmo não perca o desconto de 50%.

Surgi outro dúvida (e não sei se estou no tópico correto), pra que meu cliente volte ao simples nacional, o mesmo pode ter parcelamento de débitos ou deve está com tudo quitado inclusive sem parcelamento, junto a receita federal?

Outra dúvida é sobre a DACON, realmente não há obrigatoriedade do envio da mesma para empresas do Lucro Presumido desde jan/2013?

Muito obrigado pela atenção.

Anderson

A partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado estão dispensadas da entrega do Dacon, conforme previsto na IN RFB 1.305/2012.

Quanto a sua dúvida referente ao Simples Nacional, por gentileza, dirija-se a um dos tópicos já criados que abordam este assunto.

Att.

Bom dia Paulo,

Surgiu outra dúvida em relação a DACON, sobre a multa de envio fora do prazo. A empresa em ocasião só começou a ter atividade em maio de 2012, os meses de jan a abril de 2012, são considerados inativos, em relação a DACON?

Pois fiquei na dúvida após ler a parte citada da instrução normativa abaixo:

§ 2º Observado o disposto no § 3º, as multas serão reduzidas:

I - em 50% (cinquenta por cento), quando o demonstrativo for apresentado após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação do demonstrativo no prazo fixado em intimação.

§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de:

I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa, definida nos termos do § 3º do art. 3º;

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Obrigado pela atenção,

Anderson

Anderson Silva do Nascimento
Bom dia

Estão dispensados da Apresentação do DACON:

...

c) as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;


NOTA: Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário. As pessoas jurídicas que passarem à condição de inativas no curso do ano-calendário, e assim se mantiverem, somente estarão dispensadas da apresentação do Dacon a partir do 1º (primeiro) mês do ano-calendário subsequente.

Att.

Ola Paulo

Você mencionou: A partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado estão dispensadas da entrega do Dacon, conforme previsto na IN RFB 1.305/2012.

A minha dúvida seria as corretoras de seguros mesmo ela não entregando a EFD Contribuições que foi prorrogado para Jan/2014 fica dispensado da Dacon, ou a EFD não é um parâmetro para isso, todas Lucro Presumido independente se entrega EFD ou não?