IR Fonte

Bom dia!
No contrato de aluguel (PJ alugando de PF)o valor do aluguel vem discriminado R$3.300,00 já incluído R$300,00 da taxa da imobiliária. O valor total deve ser depositado na conta corrente do administrador da imobiliária. Pergunto: O IR/F deve ser calculado sobre R$3.000,00 (valor do locador) ou sobre R$3.300,00 (locador + taxa da imobiliária)?

Bom dia Suilan,

Para todos os efeitos o valor do aluguel é de R$ 3.000,00 e sobre este valor é que incidirá o imposto de renda.

O locador (pessoa fisica) também irá pagar o imposto de renda (Carnê Leão) com base no total pego já descontada a taxa da imobiliária.

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Saulo, a taxa de administração do condomínio vem com o nome de seguro para pintura do imóvel a ser utilizado para esse fim, no término do contrato de aluguel. E foi feito um contrato entre a imobiliária e o locatário referente a essa taxa de seguro. Porém, no contrato entre o locador e o locatário, vem informando que o valor do aluguel é R$3.300,00, já incluso o seguro conforme contrato anexo. Para esta situação continua valendo sua resposta acima?

Boa tarde Suilan,

Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:

· impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

· aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

· despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e

· despesas de condomínio.

(Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, art. 14; art. 50; IN SRF nº 15, de 2001, arts. 12 e 22)

Fonte: Resposta dada pela Receita Federal a Pergunta 410

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