Sócio de empresa pode optar pelo simples em outra

Bom Dia,

Preciso constituir uma empresa para um cliente, uma Sociedade, porém um dos sócios já participa de uma outra empresa com enquadramento LUCRO PRESUMIDO, e faturamento em torno de R$ 30.000,00 Mês.

Gostaria de saber se o fato de um dos sócios participar dessa empresa, o impede de abrir essa sociedade e Optar pelo Simples?

Grato.

Manoel,

Art. 15. Não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, caput)

V - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso IV, § 14)

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Portanto, se o sócio participar com mais de 10% do capital, poderá optar pelo simples nacional, desde que soma da receita bruta das empresas não ultrapasse o valor de R$ 3.600.000,00..

Att.
Adalberto

Bom dia !!! Manoel

Pode sim porem suas quotas não podem ultrapassar a dez por cento

Atenciosamente

Vanessa,

Conforme minha postagem acima, a empresa pode sim optar pelo simples nacional, quando um dos sócios participar com mais de 10% das quotas de empresa não beneficiada pelo simples, desde que a receita bruta global, não ultrapasse à R$ 3.600.000,00.

Att.
Adalberto

Bom Dia Adalberto,

Como a outra empresa tem um faturamento de aproximado R$ 30.000,00, trata-se de uma empresa Individual, ele poderá participar da outra sociedade e optar pelo simples normalmente, independete da % do Capital na Sociedade, ou suas quotas devem ser limitadas a 10% como disse nossa amiga Vanessa.

Obrigado.

Manoel,

Se o faturamento global das duas empresas, não ultrapassar a R$ 3.600.000,00 no ano, a empresa poderá optar pelo simples nacional, independente do percentual de participação do sócio em outra empresa.

Att.
Adalberto

Muito Obrigado Adalberto e Vanessa,

Foram de extrema ajuda.

Grato.