Socio - Simples Nacional

Bom dia Pessoal

Minha duvida é sobre um socio que tem 10 % de uma lucro presumido e 50 % de uma optante pelo simples nacional .


Sobre o faturamento soma o das duas empresas ?

Porque se somar e o faturamento passar do limite a do simples obrigatoriamente estará fora do regime. Esta certo ?


Att

Vinicius,

Art. 15. Não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, caput)

V - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso IV, § 14)

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Portanto, se o sócio participa com até 10% do capital de outra empresa não optante pelo simples, não há em que se falar em desenquadramento do simples nacional, exceto se a mesma se enquadrar em alguma das outras vedações previstas do Art. 15, da Resolução acima mencionada.

Att.
Adalberto

Obrigado Adalbeto , Então esta liberado o faturamento ^^..


Ate