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Aparecida Rosa Meira
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Bom dia
Estou tentando entregar uma DSPJ 2005 empresa inativa e na hora da transmissão aparece a seguinte mensagem esta declaração não pode ser recepcionada devido a expiração do prazo decadenciaal cf lei 5172/1966 art.150 §4º fui buscar a lei, mas não entendi, se alguem puder me ajudar
Desde já agradeço
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Aparecida Rosa Meira,
Em resumo, via de regra geral, trata-se da cobrança de fatos ocorridos no prazo de até 05 anos.
Como a Dspj do ano de 2005, já prescreveu este prazo, por isso, não há
a possibilidade de envio da mesma.
Espero ter ajudado.
Sds...
Aparecida Rosa Meira
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde Paulo
Esta declaração é de uma empresa que estou encerrando quem está solicitando a apresentação desta declaração é o estado, pelo que vc falou a empresa não está mais obrigada a entrega da mesma pois pelo tempo passado
obrigada
Aparecida Rosa Meira
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Pelo que eu entendi a empresa não está obrigada a entrega desta declaração pelo tempo passado
obrigada
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Aparecida Rosa Meira
Exato, pois o prazo de 05 anos já prescreveu.
Sds...
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