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TRIBUTOS FEDERAIS

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Amostra Grátis é base de calculo pra IRPJ e CSLL

Allan Garcia de Miranda

Allan Garcia de Miranda

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 26 julho 2012 | 09:57

Bom Dia,
Estou com uma duvida que vem de algum tempo, pesquisei em vários lugares e aqui no fórum mas não vi nada a respeito de envio de amostra grátis e se ela entra na base de calculo do IRPJ e da CSLL.
Somente achei matérias falando sobre IPI.

pergunta:
O envio de amostra grátis com CFOP 6911, ele entra na base de calculo do IRPJ e da CSLL(empresa enquadrada no Lucro Presumido) , se sim ou não gostaria que postassem as bases legais.

SERGIO HOFFMEISTER

Sergio Hoffmeister

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 12 anos Sexta-Feira | 27 julho 2012 | 17:21

Caro Colega,

O valor correspondente à amostra grátis recebida está sujeito à incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

Base Legal: Artigo 218 do RIR/1999.

Art. 366. São admitidos, como despesas de propaganda, desde que diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa e respeitado o regime de competência, observado, ainda, o disposto no art. 249, parágrafo único, inciso VIII (Lei nº 4.506, de 1964, art. 54, e Lei nº 7.450, de 1985, art. 54):

V - o valor das amostras, tributáveis ou não pelo imposto sobre produtos industrializados, distribuídas gratuitamente por laboratórios químicos ou farmacêuticos e por outras empresas que utilizem esse sistema de promoção de venda de seus produtos, sendo indispensável:

Espero Ajudar!

E aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam escutar a musica!
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