Preenchimento de Darf código 1708

Boa tarde,

Estou com dúvida sobre que data que vou utilizar no preenchimento de um DARF referente IR sobre os serviços tomados, no "Período de Apuração", vou colocar a data em que foi emitida a NF ou a data em que meu cliente pagou essa despesa? E essa regra vale para os 4,65% também?

E aproveitando para perguntar: na DCTF vou informa esse débito no mesmo mês que foi informado no Período de Apuração do DARF?

Boa tarde Denise,

O "Período de apuração" é o último dia do mês a que se refere a nota fiscal; por exemplo, para uma nota fiscal emitida hoje (02/08/2012). O DARF do IRRF ficaria da seguinte forma:

Período de apuração: 31/08/2012

Vencimento: 20/09/2012.

Código do DARF: 1708

Para determinar a competência da retenção do IR, considera-se a emissão da nota fiscal, só é considerado o pagamento se esse ocorrer antes da emissão da nota fiscal.

Já para a retenção do PIS/COFINS/CSLL (4,65%). A competência é determinada pelo pagamento. usando o mesmo exemplo acima, digamos que o pagamento dessa nota fiscal ocorra em 01/09/2012. Então o DARF ficaria da seguinte forma:

Período de apuração: 15/09/2012

Vencimento: 28/09/2012

Código do DARF: 5952

Repare que essa retenção é apurado quinzenalmente, sendo assim, se o pagamento ocorre na primeira quinzena do mês, o vencimento é o último dia útil do mesmo mês. Mas se o pagamento ocorre na segunda quinzena, o vencimento é dia 15, do mês subsequente.

Lembrando que os pagamentos dos impostos federais são antecipados, caso o vencimento caia em um dia não útil.

Para informação na DCTF, você deverá observar a competência do DARF, sendo assim, se a competência é 31/08/2012, você deverá informar o mesmo na DCTF de Agosto/2012, que pode ser entregue até o 15º dia útil
de outubro.

Ok Lucas muito obrigada.