Leonardo Silva
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Boa Tarde!
De acordo com o Plano Brasil Maior (PBM) (conforme classificados na TIPI) NCM, INSS patronal sobre Receita Bruta, que entrou em vigor ontem 01/08/2012.
Tenho 2 questões:
1º)Se houver uma situação em o código NCM esta vinculado nesta nova regra seremos enquadrado na nova tributação, mas, e se houver situação em que o código NCM não esta enquadrado na nova legislação, teremos que recolher os 20% habituais?
2º)Na nova legislação, não escrito quais tipos de tributação esta enquadrada nela. Serão todos os tipo (Lucro Real, Presumido, EPP, Simples Nacional) .