Apropriaçã do crédito PIS /COFINS pelo CFOP 1949

Ola amigos, estou intrigado de uma certa forma com uma questão de tomada de crédito de uma operação realizada por uma empresa enquadrada no Lucro Real, uma entrada realizada com o CFOP 1949 mercadoria designada a remessa de empréstimo, sei tambem que se tratando de SPED esta informação não se enquadra. Esta empresa pode realizar este tipo de tomada de crédito? pois verifiquei que foi tomado crédtido em uma conta de outros valores.Se algum puder responder por favor me envie uma base legal

abraços

Bruno

Bruno,

Este tipo de operação (Remessa de Empréstimo), não gera direito a crédito de pis e cofins.

O Art. 3º da Lei 10.833/2003, deixa claro que somente haverá crédito sobre aquisições de mercadorias/produtos/serviços.

Att.
Adalberto