Crédito pis/cofins serviço de comunicação.

Bom dia.
Tenho uma duvida sobre os gastos com telefone fixo de uma empresa. Esse gasto gera crédito de pis e cofins?
De acordo com a lei 10.833, art. 10, inciso VIII, pelo meu entendimento, não gera direito de desconto a créditos mas o validador trás o registo D500 a ser preenchido para essa finalidade.
Alguém pode me ajudar com esta duvida?

Guilherme, veja o que pode ser aproveitado de crédito na apuração do pis e cofins não-cumulativos:

Desconto de créditos

Dos valores de Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins apurados, a pessoa jurídica submetida à incidência não-cumulativa poderá descontar créditos, calculados mediante a aplicação das alíquotas de 7,6% (Cofins) e 1,65% (Contribuição para o PIS/Pasep), sobre os valores:

a)das aquisições de bens para revenda efetuadas no mês;
b)das aquisições, efetuadas no mês, de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes;
c)dos bens recebidos em devolução, no mês, cuja receita de venda tenha integrado o faturamento do mês ou de mês anterior, e tenha sido tributada no regime de incidência não-cumulativa;
d)das despesas e custos incorridos no mês, relativos:
1.à energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;
2.a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, utilizados nas atividades da empresa;
3.a contraprestação de operações de arrendamento mercantil pagas a pessoa jurídica, exceto quando esta for optante pelo Simples;
4.armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor;
e)dos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado adquiridos a partir de maio de 2004, para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços (Ver IN SRF nº 457, de 2004);
f)dos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos a edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, adquiridas ou realizadas a partir de maio de 2004, utilizados nas atividades da empresa.

Att.

Paula, obrigado pela atenção de ter respondido ao meu tópico.
Eu também já tinha dito conhecimento desses argumentos que tu veio a incrementar no meu tópico, porém ali nada consta sobre desconto de créditos sobre gastos com comunicação. Aquilo que me causa duvida é o registro D500 do programa validador que é exatamente sobre isso, acredito que esse registro não esteja ali por motivo nenhum, mas não acho nenhuma legislação que defenda a aquisição de crédito sobre gastos com comunicação. Caso tu tenhas mais algum conhecimento a respeito disso, mantenha contato.
Até mais.

Guilherme, o dispositivo legal que você citou:

Se refere à receita decorrente da prestação de serviços de telecomunicação, e não ao aproveitamento de crédito na aquisição destes serviços.
No meu entendimento, só seria possível o aproveitamento de crédito na aquisição de serviços de telecomunicação, se este serviço se incluísse no item b. do meu post anterior:



Levando-se em consideração o que é considerado insumo para efeitos da apuração do pis e cofins não cumulativo:

Conceito de insumo

Entende-se como insumos:

a)utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda:
1.as matérias primas, os produtos intermediários, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação, desde que não estejam incluídas no ativo imobilizado;
2.os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na produção ou fabricação do produto;
b)utilizados na prestação de serviços:
1.os bens aplicados ou consumidos na prestação de serviços, desde que não estejam incluídos no ativo imobilizado; e
2.os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestação do serviço.

Quando ao registro D500 da EFD Contribuições, veja o que diz o Guia Prático:

"REGISTRO D500: Neste registro deverá a pessoa jurídica informar as operações referentes à contratação de serviços de comunicação ou de telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária."

Entendo que o registro só deverá ser informado se a atividade da empresa se enquadrar nas hipóteses citadas acima e permitir o aproveitamento de tais créditos.
Espero ter ajudado.
Att.