Recolhimento Simples

Prezados fiz a opção da empresa no simples nacional pelo regime de competência.
A Empresa prestou serviços todos os dias úteis do mês de julho, da quatro notas emitidas uma foi em agosto.
Devo informar a receita pela competência do serviço ou da nota para cálculo do tributo?

Boa noite Lidinei,


Se optou pelo regime de competência, para cálculo do PGDAS-D deve informar as receitas pela emissão da Nota Fiscal, independente de ter recebido estas receitas ou não e no seu exemplo, sera somente as Notas com data de emissão JULHO/2012.

Abaixo, segue orientação de apuração pelo "Regime de Caixa".


7.6. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional poderão adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (regime de caixa)?

As ME e as EPP poderão utilizar a receita bruta total recebida (regime de caixa), somente a partir de 1º/01/2009, na forma regulamentada pelos artigos 16 a 19 da Resolução CGSN nº 94, de 2011, sendo essa opção irretratável para todo o ano-calendário.

Ressalte-se que:

a receita mensal apurada pelo regime de competência continuará a ser utilizada para determinação dos limites e sublimites, bem como para o enquadramento nas faixas de alíquota;
a receita mensal recebida (regime de caixa) será utilizada para efeito de determinação da base de cálculo mensal na apuração dos valores devidos;
caso opte por recolher os tributos com base nos valores recebidos (regime de caixa), a ME ou a EPP deverá manter registro dos valores a receber, de acordo com o modelo estabelecido pelo Anexo XI da Resolução CGSN n º 94, de 2011;
nas prestações de serviços ou operações com mercadorias a prazo, a parcela não vencida deverá integrar a base de cálculo dos tributos abrangidos pelo Simples até o último mês do ano-calendário subsequente àquele em que tenha ocorrido a respectiva prestação de serviço ou operação com mercadorias;
a receita auferida e ainda não recebida deverá integrar a base de cálculo dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, na hipótese de:

encerramento de atividade, no mês em que ocorrer o evento;

retorno ao regime de competência, no último mês de vigência do regime de caixa;

exclusão do Simples Nacional, no mês anterior ao dos efeitos da exclusão.

Notas:

Até 31/12/2008, as ME e as EPP, obrigatoriamente, sujeitam-se tão-somente ao regime de competência.

Os contribuintes que optaram pelo regime de caixa deverão informar no aplicativo de cálculo, mensalmente, além da receita mensal recebida, a receita mensal apurada pelo regime de competência.


Fonte : Perguntas e Respostas - Simples Nacional

Bem, imagino que na teoria o calculo do valor deva ser pela competência, então deve somar o valor de todos os serviços prestados no mês de julho e calcular o imposto independente da nota fiscal ter sido emitida em agosto.

Na teoria também, a nota fiscal deve ser emitido independentemente do recebimento do valor do serviço, ou seja, a nota fiscal deveria ter sido emitida em julho independente do recebimento do valor do serviço.

Aplicando o principio da competência isentaria a empresa de pagamento de multas e a RFB adora receber seus impostos adiantado.

Mas na prática o que ocorre na maioria dos escritórios contábeis é que estes não sabem distinguir quando o serviço foi prestado num mês ou no outro por não conviver diretamente com as atividades do cliente e acaba lançando as notas na data de emissão das mesmas e calculando os impostos sobre a data de emissão das notas.

Se pegar pela prática dificilmente você seria o único penalizado por isto, já que muita gente comete este "pecado".

Na Contabilidade vou reconhecer a receita e também vou antecipar o imposto pois acho o correto!
Valeu Pablo!