Suspençao de Pis e Cofins sobre carnes suinas

Boa tarde, estou a procura de um entendimento sobre a suspençao de pis/cofins sobre carne suina e aves ou a industrializaçao dela e dos insumos, tenho uma empresa Lucro Real, industrial, equiparada a Frigorico, ela compra carnes frescas de suinos e aves e fabrica linguiça, vende a pessoa juridica, a saida dessa linguiça incide pis/cofins ou entra na suspensao da Lei?Ja fui a RFB aqui e nem eles conseguiram me responder, dizem que vao estudar e responder , mas nao chega a resposta, se puderem me ajudar, agradeço muito.

De acordo com a Lei 12.431/11 e o inc. IV, do art. 54 da Lei 12.350/10, que determinou a suspensão do pagamento da Contribuição PIS e COFINS incidente sobre a receita bruta da venda no mercado interno, entendo que se a pessoa jurídica revende tais produtos para o consumidor final, não há que se falar em pagamento de PIS e COFINS (pois entrará na receita bruta da venda), disposição esta que em relação ä carne bovina não se aplica.
Vale lembrar que é apenas um entendimento e que deve ser estudado e, como a lei tem lacunas, tal entendimento pode ser válido.

Claudia,

Art. 54. Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

IV - produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos, ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM. (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011).

Parágrafo único. A suspensão de que trata este artigo:

I – não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo;

Art. 56. A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou venda a varejo as mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM poderá descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a 12% (doze por cento) das alíquotas previstas no caput do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

§ 1o É vedada a apuração do crédito de que trata o caput deste artigo nas aquisições realizadas pelas pessoas jurídicas mencionadas no inciso IV do caput do art. 54 desta Lei.

Fonte: Lei 12.350/2010 e alterações

Fica suspenso o pis e cofins sobre a receita bruta de venda no mercado interno de carnes suínas e de aves, exceto venda a varejo.

Se a empresa compra tais produtos com suspensão, para industrialização, a mesma poderá se apropriar de um crédito presumido de 12% das alíquotas de pis e cofins.

Lembrando que a venda de linguiça, não se encaixa nesta legislação, portanto será tributada normalmente.

Att.
Adalberto

Obrigado pelas respostas, foi muito esclarecedor,e como todos que veem aqui em busca de informaçoes quero parabenizar pelas respostas objetivas e presteza em auxiliar a quem tem duvidas como eu, e me desculpar pela demora em agradecer, obrigado.