pis cofins - frete

Prezados,

Tenho um dilema... pois fiz consultorias fiscais as quais divergiram na resposta.
A questão é , quando importo mercadoras, após a nacionalização, ocorre o frete até o contribuinte , desse frete eu posso me creditar ou não??

grata,

Cristiane, quem paga o frete? se for a empresa compradora podera sim. Ja há soluções de consulta da receita a respeito.

Guto Bom dia...
Olha só essa resolução... aqui ele não deixa se creditar...o argumento das minhas consulta é que tal frete não pode dar o credito porque esse frete ao valor do custo da importação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS.
IMPORTAÇÃO. GASTOS COM ARMAZENAGEM E FRETE.
Os gastos com o frete incorrido a partir do local onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro e com a armazenagem, decorrentes de importação de matéria-prima, relativos a serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, não geram crédito a ser descontado da Contribuição para o PIS/Pasep apurada no regime não-cumulativo.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, II e § 3º; Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, II e §§ 1º e 3º; RIR/1999, art. 289; IN SRF nº 247, de 2002, art. 66, I, "b", e § 5º, I, "a" e "b"; IN SRF nº 404, de 2004, art. 8º, I, "b", § 4º, I, "a" e "b", § 9º, I e II.

Obrigada

Cristiane, se for após a nacionalizaçao.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 220 de 17 de Dezembro de 2003

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: PIS NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. EMPRESAS COMERCIAIS. O valor do crédito será apurado sobre o valor da aquisição constante da nota fiscal, excluindo-se o valor do IPI que seja recuperável, o qual não poderá ser base de cálculo do crédito. Os gastos com transporte de mercadorias adquiridas (fretes), cujo ônus tenha sido suportado pela empresa, pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no País, podem ser considerados no cálculo do crédito do PIS não-cumulativo, a partir de 01/02/2003. Os gastos com transporte de mercadorias vendidas (fretes), cujo ônus tenha sido suportado pela vendedora, nas suas vendas com cláusula CIF, pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no País, podem ser considerados no cálculo do crédito do PIS não-cumulativo, a partir de 01/02/2003. A partir de 01/02/2003, os gastos relativos a contrato de leasing podem ser objeto do cálculo do crédito a ser descontado, com base na Lei nº 10.684, de 3 0 de maio de 2003, arts. 25 e 29.

Boa tarde Cristiane e Guto,

Por oportuno cabe lembrar que Soluções de Consulta não são leis e sim apenas o entendimento do Chefe de Divisão de Tributação das Secretarias da Receita Federal daquela Região Fiscal, ou seja,

a despeito de servir como se jurisprudências fossem, traduzem (repito) o entendimento apenas das Secretarias da Região Fiscal que as publicou.

Vale dizer:
Chefes da Divisão de Tributação de Regiões Fiscais diferentes podem ter entendimentos diferentes e às vezes até colidentes. Face a isto tomem como referência apenas as Soluções de Consultas publicadas pela vossa Região Fiscal em particular.

...

Saulo, no caso você só segue as consultas da sua regiao fiscal?

Bom dia Guto.

Exatamente!

Agindo assim você tem a seu favor o entendimento do Chefe da Divisão de Tributação de sua região fiscal. É claro que o entendimento de outras Secretarias lhe servem como respaldo, principalmente quando não existem soluções de consulta acerca do assunto na sua região, entretanto (repito) como podem ser divergentes é importante que se respalde nas soluções de consulta de sua região.

Soluções de Consulta são personalíssimas, ou seja atendem a consulta específica, são apenas entendimentos. Quando o assunto é relevante e existem soluções colidentes a Receita Federal publica uma Solução de Divergência.

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Obrigado Saulo, então se houver Solução de Divervencia é ela que deve ser seguida.

Obrigada rapazes na duvida por enquanto não irei me creditar, o assunto continuarei a pesquisar.
Se eu não conseguir achar entrar consulta de divergencia, ´gostaria de saber como posso cadastrar minha empresa em uma consulta, e se a consulta pode despertar a fiscalização na empresa?

grata....

Boa tarde Cristiane,

Clique no link indicado para promover Consulta sobre a interpretação da legislação tributária .

Consultas não são denúncias espontâneas e não ensejam fiscalização, principalmente se for consulta eficaz. Se formulada antes do prazo legal para recolhimento de tributo, impede inclusive a aplicação de multa de mora e de juros de mora, relativamente à matéria consultada, a partir da data de sua protocolização até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao da ciência, pelo consulente, da Solução de Consulta.

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Muito obrigada...