ref anexo 3

Bom dia
Pessoal necessito tirar a seguinte dúvida:
A atividade de empresa no simples nac e que esta no aenxo 3, como se procede em rel ao iss, deve-se recolher no das o iss ou pagar separado as pref municipais?

att

Marinez,

Art. 4º A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, no montante apurado na forma desta Resolução, em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo, dos seguintes impostos e contribuições: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, incisos I a VIII)

VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Art. 25. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá considerar a receita destacadamente, por mês e por estabelecimento, para fins de pagamento, conforme o caso, aplicando a alíquota prevista na:

III - tabela do Anexo III, sobre a receita decorrente: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, §§ 3º, 4º, inciso III, 5º-A, 5º-B, 5º-E, 5º-F e 22-A)

b) da prestação dos serviços previstos nos incisos I a IX do § 2º e § 3º, todos do art. 15, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município;

c) da prestação dos serviços previstos nos incisos I a IX do § 2º e § 3º, todos do art. 15, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento;

d) da prestação dos serviços previstos nos incisos I a IX do § 2º e § 3º, todos do art. 15, com retenção ou com substituição tributária do ISS, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS;

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Portanto, o iss deverá ser recolhido no documento único de arrecadação (DAS), exceto quando o mesmo for retido, onde o mesmo será recolhido pelo tomador do serviço, e no cálculo do DAS, deverá ser exclúido o percentual relativo a este imposto.

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Marinez Ferraz

O Iss será recolhido na sistemática do Simples Nacional.

Entretanto, em alguns municípios, as atividades de Escritorios contabeis, por exemplo, pagam o Iss em guia separada.

Dependendo da Legislação Municipal, poderá ocorrer da mesma forma para outras atividades, porém na sua grande maioria, o iss é recolhido no próprio Das.

Sucesso.

Sds...