DCTF e DACOM

Saulo, bom dia! Estou com dúvida em relação a obrigatoriedade da emissão da DCTF e DACOM. Sindicato é obrigado a enviar essas Declarações? Uma vez que, não tem funcionários e, consequentemente, não tem folha de pagamento.

Boa tarde Gilton,

Os Sindicatos não estão elencados no rol de dispensa da apresentação da DCTF publicado no § 1º, Artigo 3º da IN RFB 1110/2010 (veja no link indicado)

Entretanto nos meses de Janeiro a Novembro em que não houver débitos a declarar a DCTF não deve ser apresentada. A apresentação da DCTF relativa ao mês de Dezembro é obrigatória mesmo que não hajam débitos a declarar. Nela você deve assinalar os meses em que esteve desobrigado da apresentação.

A apresentação do DACON só será devida a partir do mês em que as contribuições nele informadas totalizarem valor superior a R$ 10.000,00, ou seja, não é seu caso.

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Ok. Muito obrigado Saulo.

Tenho outra dúvida. A receita dos Associados posso considerada como receita? Se não, o que seria a receita de Sindicato?

Agradeço desde já.

Retificando

Ok. Muito obrigado Saulo.

Tenho outra dúvida. As taxas pagas pelos Associados, posso considerá-las como receita? Se não, o que seria a receita de Sindicato?

Agradeço desde já.

Boa tarde Gilton,

Tais taxas caracterizam-se como receitas (sim) desde que a previsão para cobrança conste do Estatuto.

Nota:
O Sindicatos são entidades isentas, portanto sobre suas receitas estatutárias não sofrem a incidência de tributos e contribuições.

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