incentivo cultural

Bom dia
Tenho uma empresa optante pelo simples nacional que faz teatro, produções circenses, que vai ganhar da prefeitura um incentivo cultural, minha duvida é o seguinte: a empresa que está recebendo este valor tem que pagar algum imposto? A prefeitura disse que com este dinheiro ela terá que comprar um carro pra poder fazer as apresentações, fiz uma consultoria na cenofisco e eles falaram somente que não há previsao legal de tributação dos impostos e contribuições federais para as denominadas " outras receitas" no simples nacional, é isso mesmo ela vai receber este dinheiro e não paga nada de imposto????

Bom dia Adriana,

Exatamente!

Receitas estranhas as atividades das empresas optantes pelo Simples Nacional, não são tributadas por não haver previsaão legal para tanto.

Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:

II - receita bruta (RB) o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, caput e § 1º) ( Resolução CGSN 94/2011 )

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