Simples Nacional - Vendas com ST

Por favor. Sou Industria e nao comercio.Nas vendas com Substituiçao posso abater a Partilha de Icms contida no Simples na hora de aplicar a faixa correspondente??? Por exemplo estou em 8,04% para as vendas normais entao desconto a partilha de 2,56% de Icms contida no simples e aplico 5,48% de SImples nas vendas com substituiçao????? ou e so para comercio?

Jairo,

Art. 25. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá considerar a receita destacadamente, por mês e por estabelecimento, para fins de pagamento, conforme o caso, aplicando a alíquota prevista na:

I - tabela do Anexo I, sobre a receita decorrente da revenda de mercadorias: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, caput e §§ 3º, 4º, incisos I e V, 12, 13 e 14, inciso I)

b) sujeitas à substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação, desconsiderando-se os percentuais dos respectivos tributos, exceto as receitas especificadas na alínea "c";

II - tabela do Anexo II, sobre a receita decorrente da venda de mercadorias por elas industrializadas: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, §§ 3º, 4º, incisos II, IV e V, 5º, 5º-G, 12, 13 e 14, inciso II)

a) não sujeitas à substituição tributária, sem a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e, com relação ao ICMS, sem a antecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas especificadas nas alíneas "c" e "d";

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Art. 28. Na hipótese de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituta tributária, as receitas relativas à operação própria decorrentes: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º)


II - da venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma da alínea "a" do inciso II do art. 25.

Fonte: Resolução CGSN 94/2011


Portanto, as industrias enquadradas no simples nacional, quando substitutas tributárias do icms, deverão segregar a receita na forma da alínea "a", do Inciso II, do Art. 25, da Resolução CGSN 94/2011, sendo assim, recolherão o simples na alíquota cheia da faixa em que estiver enquadrada na Tabela do Anexo II.

Somente poderão desconsiderar o percentual de icms na apuração do DAS, quando se tratar de revenda (empresa substituída do icms), cfe. legislação mencionada acima.

Att.
Adalberto

OK Primeiramente muito obrigado Adalberto. Para completar minhas duvidas:
Esta regra para a Industria diferenciando do Comercio, esta em vigor desde quando? Ou foi alterada recentemente?????

Jairo

Alberto, boa tarde!

No caso do PIS e COFINS de uma industria optante pelo simples nacional, produtos monofasicos, como faço o recolhimento?
Outra duvida, uma empresa Lucro Presumido que compras estes produtos monofasicos desta industria do simples, revende com a aliquota 0?
Como funciona?

Att.
Mariana

Boa tarde Marina, A tributação monofasica significa que uma responsavel recolherá os impostro para todas as cadeias, assim o proximo (recebedor/ destinatario) não debitara na sua saida os tributos na codição de monofasica. Se a empresa do simples nacional faturar o PIS/COFINS na situação monofasica os seus destinatario darar entrada e saida na mesma situação.

Se sua empresa do simples não fizer nessa codições consequentemente os seguinte não poderão tambem.

Meu entender!!

Abraço