PER/DECOMP obrigação

Boa noite,
Quem deve transmitir a per/decomp, e qual o prazo?

Bom dia Wagner,

PER/DCOMP:

Informações Gerais

O sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, e que desejar utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos aos tributos e contribuições administrados pela RFB ou ser restituído ou ressarcido desses valores deverá encaminhar à RFB, respectivamente, Declaração de Compensação, Pedido Eletrônico de Restituição ou Pedido Eletrônico de Ressarcimento gerado a partir do Programa PER/DCOMP.


Assim sendo, deve utilizar o aplicativo PER/Dcomp, caso queira solicitar restituição/ressarcimento e ou compensação de tributos e ou contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.


Mais informações, inclusive legislação, aplicativo e orientações, consulte : PER/Dcomp

Mário, obrigado pelas informações... mas ainda estou na dúvida... no caso de uma empresa de lucro presumido, foram feitas as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IR na nota fiscal. . neste caso, deverei então fazer a PER/Dcomp??

Wagner,


A retenção de IRRF bem como as CSRF, não necessitam de elaboração de PER/Dcomp para efetuar as compensações. Estas retenções devem ser informadas no DACON (PIS e COFINS) e DIPJ (IRRF e CSLL) .

ok, muito obrigado...