Crédito PIS/COFINS Óleo Diesel

Caros, boa tarde

Quando um produto está sujeito a incidência monofásica da contribuição de PIS e COFINS eu posso aproveitar o crédito com as alíquotas básicas do PIS e COFINS na compra deste produto?

Grato pela ajuda

Paulo,

Art. 8º Do valor apurado na forma do art. 7º, a pessoa jurídica pode descontar créditos, determinados mediante a aplicação da mesma alíquota, sobre os valores:

I - das aquisições efetuadas no mês:

b) de bens e serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, utilizados como insumos:

b.1) na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda; ou

b.2) na prestação de serviços;

§ 4º Para os efeitos da alínea "b" do inciso I do caput, entende-se como insumos:

I - utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda:

a) a matéria-prima, o produto intermediário, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação, desde que não estejam incluídas no ativo imobilizado;

b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na produção ou fabricação do produto;

II - utilizados na prestação de serviços:

a) os bens aplicados ou consumidos na prestação de serviços, desde que não estejam incluídos no ativo imobilizado; e

b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestação do serviço.

Fonte:IN SRF 404/2004

Portanto, somente poderá se apropriar dos créditos sobre aquisições de combustíveis, quando o mesmo for utilizado como insumo na fabricação ou produção de bens para venda, ou na prestação de serviço.

Att.
Adalberto

Adalberto, grato pela explanação!

Abraço