simples

Teve uma empresa que até 2011 estava no Lucro Presumido. Em 2012 tentei fazer o enquadramento dela no Simples Nacional. Inicialmente a Receita Federal apontou algumas pendências as quais foram sanadas. Teve uma pendencia no estado de Mato Grosso, que a princípio não foi apontada. Foi feito processo de impugnação no Estado de Mato Grosso, que agora a poucos dias foi indeferido pois era pendencia cadastral, devido a inexistência de inscrição estadual de uma filial. Desde janeiro estava recolhendo os impostos no simples nacional, vou ter que recolher a diferença dos impostos com juros, multa e correção monetária?

Bom dia Matheus,

Exatamente!

Uma vez que o referido processo impugnatório foi indeferido, para todos os efeitos sua empresa permanece tributada pelo Lucro Presumido e deve calcular e recolher os impostos e contribuições em atraso desde Janeiro do ano em curso.

Paralelamente você deve solicitar a cada Ente Federativo envolvido a restituição do Simples Nacional já pago.

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Obrigado! Vou providenciar os ajustes.

Bom dia Saulo!

A empresa emitiu somente notas de serviço no período. Foi tributado no Anexo III do Simples Nacional, na primeira aliquota que compreende 4% de CPP e 2% de ISS. Quanto ao ressarcimento desses 4% devo requerer junto a Receita Federal ou devo solicitar com o INSS?

Junto a Receita Federal.