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Marcelo Maltez
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Durante o V Seminário Regional do Simples Nacional – RJ, realizado na Fecomércio, em 16 de agosto de 2012, foi informado aos participantes que está prevista a exclusão dos contribuintes que estão com débitos tributários. A previsão é que tal exclusão seja realizada em setembro.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Marcelo,
É bastante improvável que isto aconteça em Setembro
Até porque a Receita Federal ainda não consolidou os débitos, ou seja, não permitiu o parcelamento.
Como excluir uma empresa do Simples Nacional por ter débitos se a própria Receita Federal não disponibiliza o aplicativo para o parcelamento dos débitos?
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Marcelo Maltez
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Saulo,
concordo com você plenamente, mas não será a primeira vez que isso acontecerá. No próprio inicio do ano foram efeitas opções sem os parcelamentos previdenciários estarem consolidados, foi uma loucura! Mas fizeram.
Além disso para que surja efeito em 01/01/2013 tem ocorrer em setembro ou no máximo em outubro, pois senão os prazos para ciência e pagamentos invibializaria a excluusão para tal data.
De qualquer maneira, quem deu essa informação foi o representante do CGSN no evento, Dr. Silas Santiago, Secretário Executivo do CGSN.
Vamos torcer para não se ocncretizar, antes do aplicativo ficar pronto, pois senão enfrentaremos dias complicados.
Marcelo Maltez
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Exclusão do Simples Nacional
A partir de hoje, 17, começam a ser emitidos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de Exclusão do regime do Simples Nacional para as 441.149 empresas optantes que se encontram inadimplentes com relação aos tributos administrados pela RFB e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O valor total dos débitos atinge o montante de R$ 38,7 bilhões.
O contribuinte em débito terá 30 dias para regularizar suas pendências e para isso poderá gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet (https://www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização da dívida.
A não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013.
Cobrança dos Inadimplentes da Lei nº 11.941/2009.
www.receita.fazenda.gov.br
Eduardo Heloany Ferreira Viana
Bronze DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Ja tenho Parcelamento solicitado pelo Portal e-CAC e ainda não teve deferimento, recebemos o comunicado de exclusão.
-Se gerar outro pedido de Parecelamento ja vai sair a guia para pagamento?
-Mesmo parcelado devemos apresentar Impugnação?
-Alguém ja solicitou parcelamento direto na Receita, apesar da Lei dizer que é só pelo Portal?
Edval Gomes Cardoso
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Marcelo,
Creio pelo que já li a respeito que será comunicado a exclusão este ano porém com efeito somente a partir de 2013.
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