Projeto de Lei do Senado n.º 699/2

Caros colegas, alguém poderia me esclarecer se o Projeto de Lei do Senado n.º 699/2007, que trata COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS COM DÉBITOS REFERENTES A OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS foi aprovado?

Bom dia Alex,

Este projeto foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 07/02/2012 conforme se lê:

Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS nº 492 de 2007 e as Emendas nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita o PLS nº 699 de 2007 e a Emenda nº 1-CAS por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.

Anexados, às fls. 35-46, cópia do Parecer da Comissão, das Tabelas de Votação Nominal e da Decisão da Comissão.

Anexado, à fl. 47, cópia do Of. 9/2012-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do PLS nº 492 de 2007 e das Emendas nº 2 e 3-CAE e a rejeição do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 1-CAS.

Clique no link indicado para verificar a tramitação do PLS 699/2007
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Obrigado Saulo Heusi!