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Mauricio Huff
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Financeiro Boa Tarde!
Preciso de ajuda na seguinte dúvida:
Uma empresa que não emite nota fiscal precisa entregar DACON?
Se esta empresa resolver emitir uma nota em dezembro por exemplo, e não entregou DACON o ano inteiro... Isso faz com que a empresa tenha que pagar multas pelas declarações que não foram entregues? Ou ela pode ser considerada inativa naquele período em que não emitiu notas?
Desde já, obrigado!
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Mauricio
Se esta empresa está no seu primeiro ano de atividade deve apresentar o DACON todos os meses desde o da constituição até o de Dezembro.
Se não está no primeiro ano de atividade e desde Janeiro não tem movimento passa a ser obrigado a apresentação do DACON a partir da data da emissão da primeira Nota Fiscal e nos meses subsequentes até o de Dezembro.
Se deixou de apresentar algum dos DACONs citados está sujeita-se a multa pelo atraso conforme legislação vigente.
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Mauricio Huff
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Financeiro Obrigado Saulo!
A situação que recebi aqui era essa segunda que você citou.
A empresa foi criada em 2011.
Não emitiu notas fiscais até hoje!
Porém terá uma nota no mês que vem...
Pelo que entendi, ela passa a ser obrigada a entregar o DACON a partir do mês dessa primeira nota, correto?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Mauricio
Exatamente!
Passa ser obrigada a apresentação do DACON a partir do mês em que auferir receitas até o de Dezembro do ano em curso.
Está também obrigada a apresentação da DCTF nos meses em que houver débitos a declarar e a de Dezembro mesmo que não haja.
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