Pessoa Jurídica presta serviço para pessoa Física.

Bom Dia Pessoas,

Alguém pode me ajudar? - Possuo uma empresa que presta serviço de 702 - Construção Civil para pessoa física, conforme Instrução normativa Nº971 Artigo 149, está dispensado da retenção a pessoa física, quem deverá recolher a retenção será a minha empresa que presta o serviço correto? Eu terei que emitir uma GPS com o código 2631 e efetuar pagamento ou retirar da folha?

Obrigada

Bom dia Graziella.


Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
Art. 149. Não se aplica o instituto da retenção:
I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de OGMO;
II - à empreitada total, conforme definida na alínea "a" do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando-se, nesse caso, o instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na Seção III do Capítulo IX deste Título, observado o disposto no art. 164 e no inciso IV do § 2º do art. 151;
III - à contratação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais;
IV - ao contribuinte individual equiparado à empresa e à pessoa física;
V - à contratação de serviços de transporte de cargas, a partir de 10 de junho de 2003, data da publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 4.729, de 9 de junho de 2003;
VI - à empreitada realizada nas dependências da contratada;
VII - aos órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, por meio de empreitada total ou parcial, observado o disposto no inciso IV do § 2º do art. 151, ressalvado o caso de contratarem serviços de construção civil mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, em que se obrigam a efetuar a retenção prevista no art. 112

Você pagará normalmente o GPS de sua empresa.

Então eu terei que fazer a emissão da GPS e efetuar pagamento normalmente com o meu CNPJ e código 2631? E o prestador pessoa física não precisará efetuar nenhum pagamento?

Você faz o recolhimento com o Código 2100.

Não tem retenção a fazer, quando efetua serviços a PF.

Mas concorda que eu estarei efetuando o pagamento por ele ser pessoa Física seria responsabilidade dele efetuar, mas como ele é dispensado fica para mim a responsabilidade por isso concordo que seja o código 2631, só seria 2100 se eu toma -se algum serviço de uma pessoa física correto?

No meu entender, quando presta serviços a uma PF, não se aplica a retenção. Sendo assim ninguém precisa pagar essa guia.

Você recolhe o INSS com o código 2100 normalmente no dia 20 do mês subsequente referente a sua folha de pagamento.

Mas na nota vai constar a retenção normalmente por conta do serviço ter a retenção e este INSS será descontado na folha.

Sabe me fizer sobre o IRRF: Cabe a mesma instrução normativa sobre pessoa física?

Não vai constar na nota fiscal a retenção do INSS.

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
Art. 149. Não se aplica o instituto da retenção:

IV - ao contribuinte individual equiparado à empresa e à pessoa física;

Sua empresa é simples nacional ou Lucro presumido?

Não deverá consta na nota fiscal por conta de ser pessoa física?

- Isso Minha é Lucro Presumido, e fez uma subcontratação de um serviço e a empresa me solicitou que enviasse o Darf do IRRF para pagamento, o prestador é uma pessoa física.

Não existe retenção desses impostos, quando uma pessoa juridica presta serviços para uma pessoa fisica.