tributação de aluguel pessoa juridica para Pessoa

Tenho cliente de atividade educação escolar que é do simples nacional e alugou um imovel para a secretaria de educação. O que devo tributar para a união.

Aproveitando o assunto, estou com uma empresa do setor de cerâmica (lucro presumido) que quer alugar um terreno para outra pessoa jurídica. Pergunto:

a) qual a forma de tratar por documentos esta operação? por não ser uma atividade fim da empresa, precisaria lavrar um contrato e emitir somente um recibo pelo pagto do aluguel?

b) sendo uma receita não operacional, a tributação seria somente IRPJ/CSLL ou incide também PIS/Cofins?

c) o Sr. Thiago mencionou "O aluguel tem retenção de IR de acordo com a tabela de locação disponibilizada anualmente.". Que tabela é essa? Só conheco a tabela de retenção de IR s/ rendimentos de pessoas fisicas....

Boa tarde Michele

Na mesma ordem aposta por você:

a) A emppresaa deve sim celebrar contrato com a locatária com vistas a fundamentar a operação. A Locadora deve emitir recibos para comprovar o recebimento do numerário.

b) Exatamento por se tratar de receitas estranhas ao objeto social da empresa, não hverá incidênmcia do PIS e da COFINS sobre os valores recebidos

c A Tabela Progressiva do Imposto de Renda só deve ser aplicada quando o contrato for celebrado entre pessoa fisica (locador) e juridica (locatária)

Nota
Se o referido imóvel for destinado habitual e exclusivamente para locação a empresa deverá incluir esta atividade entre as que já explora.

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Michele

vale lembrar que essa receita é 100% tributável. Não se aplica o percentual de presunção do lucro por não ser receita operacional.

Att