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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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cnae atividade impeditiva e permitida

JOÃO ALFREDO CAPUCCI

João Alfredo Capucci

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 13 setembro 2012 | 15:54

boa tarde a todos colegas do forum, esses dias tenho pesquisado quase tudo que foi discutido neste valioso forum a respeito do anexo VII da resolução nº 94 de 29/11/2011, a qual trás a relação de cnae que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao simples nacional, pelo motivo de não ter conseguido sanar a minha dúvida, e diante da comprexidade que este assunto trás, estou recorrendo aos colegas do forum.
constituição de uma empresa individual em 10/08/2012
atividades:
cnae-47512/01-comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. (atividade permitida no simples nacional esta.
cnae 6311-9/00 tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, a qual consta no aneso VII da resolução nº 94 de 29/11/2011, impeditiva e permitida (ambigua).
já elaborei uma declaração para protocolar no cac da receita federal de que a empresa não exerce atividade proibitiva a adesão do simples nacional.
a minha dúvida é se a atividade de prestação de serviços conforme a declaração feita para receita federal que não exerce atividade impeditiva a adesão do simples nacional do cnae 6311-9/00, é se vou tributar as receitas pelo anexo III ou pelo anexo V do simples nacional, se possivel a base legal de enquadramento no anexo.

grato.alfredo

ALFREDO
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 13 setembro 2012 | 16:22

Boa tarde João

XVII - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento da optante; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, § 1º; art. 18, § 5º-D, inciso VI)

As receitas decorrentes das atividades descritas cima, desde que entregue a declaração citada por você devem ser oferecidas a tributação pelas alíquotas das tabelas do Anexo V do Simples Nacional

Art. 25. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá considerar a receita destacadamente, por mês e por estabelecimento, para fins de pagamento, conforme o caso, aplicando a alíquota prevista na:

V - tabela do Anexo V, sobre aquela receita decorrente da prestação dos serviços previstos nos incisos XII a XXI do § 2º do art. 15: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, §§ 3º, 4º, inciso III, 5º-D)

a) sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município, adicionando-se os percentuais do ISS previstos na tabela do Anexo IV;

b) sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento, adicionando-se os percentuais do ISS previstos na tabela do Anexo IV;

c) com retenção ou com substituição tributária do ISS, sem a adição dos percentuais relativos ao ISS previstos na tabela do Anexo IV;


Fonte: Resolução CGSN 94/2011

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JOÃO ALFREDO CAPUCCI

João Alfredo Capucci

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 14 setembro 2012 | 07:27

bom dia saulo,

agradeço pela sua valiosa resposta da minha dúvida anterior,não querendo abusar de sua atenção, tenho uma outra situação que está gerando outra dúvida.
constituição de uma sociedade empresária ltda em 05/09/2012.
atividades:
cnae-7719-5-99-locação de outros meios de transportes não especificxados anteriormente, sem condutor -(atividade permitida no simples nacional esta),
4929-9/01-transporte rodoviario coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, municipal - (atividade permitida no simples nacional esta)e,
4924-8/00-transporte escolar - a qual consta no anexo VII da resolução nº 94 de 29/11/2011, impeditiva e permitida (ambigua).
também já estou elaborando a declaração para protocolar no cac da receita federal de que a empresa não exerce atividade impeditiva a adesão do simples nacional.
estou entendendo que vou tributar essas receitas pelo anexo III conforme (Lei Complementar nº 123, artº 17, parágrafo 1º, artº 18, parágrafo 5º-B, inciso XIII, pelo motivo da atividade ser de transporte escolar municipal conf. declaração feita para ser entregue na receita federal, ou estou enganado no meu entendimento, teria que ser tributada no axexo V do simples nacional.

grato.alfredo

ALFREDO

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