Duvida DACON; DCTF e INSS

Por favor, me ajudem com essas duvidas.

Uma Sociedade LTDA de representação comercial com 2 sócios, rendimento anual inferior a R$ 120.000,00, administrada apenas por um deles pode contribuir para o INSS, tendo por base de calculo o valor da nota emitida a cada mês? Qual seria a porcentagem aplicada para determinar o valor do GPS a recolher e qual seria o código?
A DCTF e DACON devem ser transmitidas mesmo nos meses em que não houver emissão de notas, portanto sem movimento?

Bom dia Maykow,


Primeiramente, seja bem vindo ao Fórum !


O recolhimento da contribuição previdenciária terá como base de cálculo a remuneração pro-labore, que sera de 11,00% do sócio e 20,00% parte da empresa, devendo ser recolhida em GPS com código de pagamento 2100.

Quanto a DCTF, no mês em que não tiver débitos a declarar, esta dispensado da entrega, exceto a DCTF de dezembro de cada ano que mesmo não tendo débitos a declarar, sua apresentação é obrigatória tendo em vista que sera desta DCTF (dezembro) é que ira informar os meses em que não tiveram débitos a declrar.


Quanto ao DACON, mesmo não tendo movimento, sua apresentação é obrigatória.


Sobre DCTF, consulte IN RFB nº 1.110/2010


Sobre DACON, consulte IN RFB nº 1.015/2010

Muito obrigado Mario!
Por favor me ajudem. Surgiram mais dúvidas:
Haveria alguma possibilidade para que esteja dispensado do recolhimento dos 20% da empresa?
Esta empresa poderia estar enquadrada como ME?
Quais seriam os benefícios?

Boa tarde Maykow,

A atividade de representação comercial é impeditiva a opção ao Simples Nacional, assim sendo, sobre a retirada pro-labore, é devida a contribuição patronal de INSS a alíquota de 20,00% nos regimes de tributação pelo Lucro Presumido e ou Lucro Real.



Vedação a opção ao Simples Nacional, conforme Inciso XI do Artigo 17 da Lei Complementar 123/2006, transcrito a seguir:


Seção II

Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

XI - que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;



Obs.: A empresa pode se enquadrar como ME ou EPP, atendidas as demais exigências da legislação acima citada, porém, não pode recolher os impostos/contribuições pelo regime do Simples Nacional.

Pessoal estou com dúvidas.
1-Uma empresa Construtora que recolhe imposto RET 1% cod. 1068 vendas de imoveis ao preço de R85.000,00 (limite p/ 1%).

2-Num determinado mês vendeu também ao preço de R$90.000,00 (fora do limite de 1%) recolheu o imposto desse imóvel a 6%.

3-Recolheu nesse mês 2 darf´s 1068 e 4095.

4- A DCTF não permite lançar no mesmo mês para o mesmo CNPJ (RET) cod. 4095 e 1068.

Como proceder para essa situação?