Percentuais Reduzidos da Receita Anual até R$120.0

Trabalho como analista fiscal, a empresa é uma usina de cana de açucar, no momento esta arrendada(alugada) o faturamento anual não ultrapassa os 120.000,00 eu posso me beneficiar do aliquota de 16% sobre o IRPJ?
e qual o numero da lei e se tiver direito posso descontas os meses anteriores que foi pago com o percentual de 32%?

Erlan,

Art. 519

§ 1º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de

III - trinta e dois por cento, para as atividades de:

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares;

b) intermediação de negócios;

c) administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

§ 4o A base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante a aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, e Lei no 9.430, de 1996, art. 1o).

Fonte: RIR/99



A empresa não sendo exclusivamente locação de imóveis próprios, a mesma não poderá se beneficiar da redução da presunção da base de cálculo para 16%, veja a Solução de Consulta 240/2011 da RFB no link abaixo.

Solução Consulta 240/2011


Se a empresa exercesse exclusivamente a atividade de locação de imóveis próprios e sua receita bruta seja até 120.000,00 anual, desta forma poderia se beneficiar da redução da presunção para 16% da base de cálculo, confira no link abaixo a Solução de Consulta pertinente ao assunto.

Solução de Consulta 218/2011

Att.
Adalberto

ok, amigo muito obrigado pela resposta!