Serviço Corretagem

Boa tarde,

Minha empresa contratou um serviço de assessoria e consultoria imobiliária para locação de um novo espaço no município do Rio.

A empresa nos emitiu um recibo de quitação dos honorários cobrados por esse serviço.

Minha pergunta é a seguinte: ela não deveria emitir nota fiscal? esse valor tem alguma retenção? IR, Pis, Cofins e Cssl?

Boa tarde Rafael,


Sendo os serviços contratados de pessoa jurídica, o correto é emissão de Nota Fiscal.


Considerando serviços de corretagem:

Devera reter 1,50% de IRRF, conforme Artigo 651 do RIR/99, Decreto 3.000/99, transcrito a seguir.






Seção II

Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II - por serviços de propaganda e publicidade.

§ 1º No caso do inciso II, excluem-se da base de cálculo as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio e televisão, jornais e revistas, atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, parágrafo único).

§ 2º O imposto descontado na forma desta Seção será considerado antecipação do devido pela pessoa jurídica.



Obs.: Para este tipo de serviço, não há retenção de PIS/COFINS/CSLL, por falte de previsão legal.

Boa tarde Mário,

obrigado pela resposta.

Caso o corretor seja pessoa física, como proceder? terá desconto IR? poderá ser um simples recibo?

Obrigado.

Boa tarde Rafael,


Sendo pessoa física, pode sim ser via recibo. Sobre o valor da comissão, reter INSS a alíquota de 11,00%, limitado a R$ 430,78 tendo em vista o teto de contribuição da Previdência que atualmente é de R$ 3.916,20, aplicar tabela progressiva para cálculo do IRRF e se não for inscrito na Prefeitura local, reter também o ISS.