Desoneração da Folha de Pagto - Exclusões RB

Atividade mista.
Para o faturamento dentro da Lei, para fins de base de calculo da CPRB, excluo o IPI, ICMS ST, vendas canceladas, exportação e descontos incondicionais.

Essas mesmas exclusões aplicadas sobre o faturamento dentro da Lei é aplicada sobre a Receita Total?

As exclusões que você citou são válidas apenas para o cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Se a Receita for oriunda de atividade que não se inclui na desoneração, não há que se falar em exclusões, pois aí a contribuição previdenciária será calculada sobre a folha de pagamento, e não sobre o faturamento da empresa.

Rosa a minha dúvida é quanto a atividade mista, ou seja, nesta situação preciso identicar o percentual entre a receita fora da lei em relação a receita total, para apurar o residual do INSS Patronal sobre folha de pagamento.
Para fins da receita Total deve-se deduzir o IPI, ICMS ST, vendas canceladas, exportação e descontos incondicionais?

Evandro, no meu entendimento sim, pois se as deduções foram aplicadas para apurar a receita que compôs a base de cálculo da contribuição previdenciária, consequentemente elas diminuirão também o valor da receita total do estabelecimento naquele período.

ok Rosa .. grato

Evandro,

Segue abaixo a solução de consulta, que esclarece sobre os valores que não integram a base cálculo, da Contribuição Previdênciária Sobre a Receita Bruta.

Solução Consulta RFB 45/2012

Att.
Adalberto

Olá, eu tenho uma dúvida em relação às exclusões.
Receitas derivadas de exportação são excluidas da RB para base de cálculo? E essas receitas de exportação são só para exportação de produtos ou servem para exportação de serviços também, tipo uma prestadora de serviços que presta serviços para o exterior?