Boa tarde Saulo,
A intenção com certeza foi das melhores, pois parcelamento dos débitos abrangidos pelo Simples Nacional, entendo não ter mais o que discutir no momento, tendo em vista que é só entrar no e-CAC, solcitar o parcelamento e aguardar manifestação da RFB, pois os mesmos a partir deste momento passam a ter a exigibilidade suspensa.
Já com relação aos débitos previdenciários, existem dúvidas ainda, tendo em vista que os mesmos são relacionados no ADE, mas como parcela-lós e quais débitos podem ser parcelados, se não vejamos:
- Os débitos são relacionados no ADE (sistema SiVex), mas quando solicitamos o Parcelamento Simplificado Previdenciário, o e-CAC retorna com a mensagem "CNPJ xx.xxx....inexistente ou sem débito cadastrado nas bases da Secretaria da Receita Federal do Brasil....."
- Os débitos correspondentes a retenções efetuados dos empregados podem ser parcelados? A princípio e seguindo a base da legislação, não, mas analisando a legislação com mais atenção, nos deparamos com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº de 15/2009, por mim citada, a qual menciona em seu artigo 31, com outras palavras, ser possível o Parcelamento Simplificado destes débitos. Assunto este comentado no tópico clique aqui com sua participação. Inclusive conseguimos a confirmação de alguns colegas que já parcelaram estes débitos.
- Seguindo nosso colega Paulo R. Schafer, que neste tópico clique aqui, "dá por encerrada questões a cerca do Parcelamento das Contribuições Previdenciáriasdo, do qual, as dúvidas deverão ser dirigidas ao Tópico correspondente ao assunto.", criei este tópico, pois até então não existia.
Desculpe se pareceu redundância de tópicos, mais a intenção foi dirigir atenção ao que realmente ainda restam dúvidas.
Obrigado pela atenção e seguimos em frente com nossa ardua profissão.
Abraços.