pis e cofins

Olá,pessoal.
Importamos um ativo imobilizado e pagamos o Pis e Cofins na alic. de 8,60%. Posso me creditar do valor? ou só me credito do valor com alic. 7,60%.

Osmar,

Na compra de ativo imobilizado não se apropria creditos de Pis/Cofins.

Vou melhorar a resposta um pouquinho:

No caso de ativo Imobilizado a empresa optante pelo Lucro real regime não comulativo deve apropriar os creditos dos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado adquiridos a partir de maio de 2004, para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços (Ver IN SRF nº 457, de 2004);

Outro ponto importante nobre Osmar:

O artigo 4º da MP nº 540/2011 alterou a regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado. Pela nova disposição, as pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos novos, adquiridos a partir do dia 3 de agosto de 2011, destinados à produção de bens e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos créditos da seguinte forma:

no prazo de 11 (onze) meses, no caso de aquisições ocorridas em agosto de 2011;
no prazo de 10 (dez) meses, no caso de aquisições ocorridas em setembro de 2011;
no prazo de 9 (nove) meses, no caso de aquisições ocorridas em outubro de 2011;
no prazo de 8 (oito) meses, no caso de aquisições ocorridas em novembro de 2011;
no prazo de 7 (sete) meses, no caso de aquisições ocorridas em dezembro de 2011;
no prazo de 6 (seis) meses, no caso de aquisições ocorridas em janeiro de 2012;
no prazo de 5 (cinco) meses, no caso de aquisições ocorridas em fevereiro de 2012;
no prazo de 4 (quatro) meses, no caso de aquisições ocorridas em março de 2012;
no prazo de 3 (três) meses, no caso de aquisições ocorridas em abril de 2012;
no prazo de 2 (dois) meses, no caso de aquisições ocorridas em maio de 2012;
no prazo de 1 (um) mês, no caso de aquisições ocorridas em junho de 2012;
imediatamente, no caso de aquisições ocorridas a partir de julho de 2012.